Ministério reforça urgência de reflexão social sobre Direito à Verdade em sessão solene na Câmara

Em sua fala no evento, nesta quinta-feira (11), a chefe de gabinete do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Marina Basso Lacerda, agradeceu o fato de estar ao lado de pessoas que lutam tanto e que são ícones da defesa dos direitos humanos e mencionou que a pasta tem uma assessoria específica para cuidar do assunto.

“O Ministério tem uma assessoria especial de democracia, memória e verdade. A democracia está intrinsecamente relacionada a estes dois princípios, a esses dois direitos”, destaca. Segundo ela, a memória diz respeito à capacidade de se reinventar a partir de uma situação limite e sobre a importância de lutar coletivamente pelo direito à justiça. Já a verdade assumiu novos contornos em tempos de desinformação e discurso de ódio. “E a democracia, hoje é um objetivo de defesa aguerrida pelas instituições democráticas republicanas”, completou a chefe de gabinete.

Marina Basso representou o Ministério na sessão

Em seu pronunciamento, Marina Basso citou as políticas do MDHC direcionadas à temática, como a de identificação da ossada do cemitério de Perus, as iniciativas de atendimento às vítimas de violações. Ela também fez referência a uma fala do ministro Silvio Almeida sobre o caso Marielle Franco e Anderson. “A política de segurança exige também uma reforma agrária, uma reforma urbana, uma demarcação de terras indígenas e de terras quilombolas. Sem isso não teremos políticas verdadeiras de segurança, porque é nessas ausências do Estado que o crime organizado de hoje e de ontem se alimenta e se constrói”, enfatizou.

Participando de forma virtual, Jan Jarab – representante da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – endossou o discurso da representante do Ministério. “A verdade e a memória são necessárias para promover a reconstrução da paz em sociedades, que foram afetadas por conflitos e violações graves dos direitos humanos. A verdade é, muitas vezes, o primeiro passo para reconstruir a confiança entre comunidades”, disse.

Em 2006, um estudo da ONU concluiu que o direito à verdade é um princípio do Direito Internacional, inalienável e autônomo. Ou seja, os Estados têm o dever de investigar os fatos exatamente como ocorreram e dar-lhes publicidade, primeiro passo para que seja feita justiça. Isso inclui a preservação da memória das vítimas, uma reparação possível aos seus familiares e medidas para que as situações de violações dos direitos humanos não se repitam nem se perpetuem.

Solenidade

O evento na Câmara dos Deputados lembrou o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações é comemorado no dia 24 de março – como estabeleceu a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, em homenagem ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, por sua luta em defesa da democracia e dos direitos humanos em seu país natal, El Salvador.

A data ainda é pouco conhecida no Brasil. A sessão solene teve o intuito de oportunizar a reflexão sobre a importância de se realizar investigações justas, transparentes e eficazes nos casos de graves violações dos direitos humanos, de modo a contribuir para que a memória e dignidade das vítimas sejam honradas e que tais situações não se repitam.

Participantes

O evento contou com a presença de parlamentares e familiares de vítimas. A primeira a se pronunciar foi a deputada Luiza Erundina, proponente da sessão. Ela ressaltou que, no Brasil, a data só foi incluída no calendário oficial em 2018. E, em 2012, foi criada a Comissão Nacional da Verdade para investigar episódios ocorridos entre 1946 e 1988. “A verdade e a justiça são pilares fundamentais de um país verdadeiramente democrático, são um imperativo histórico e condição para que o processo de redemocratização se conclua”, declarou a parlamentar.

Depois foi a vez do deputado Chico Alencar discursar; seguido da cantora Márcia Tauil, que cantou a música “O bêbado e a equilibrista”, de Aldir Blanc, João Bosco. Depois disso, foi a vez da integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amelinha Teles, participar de forma remota. O evento contou ainda com a participação de Carlos Alfredo Lazary Teixeira, embaixador do Brasil, sobrinho e afilhado do tenente-coronel Alfeu de Alcântara, vítima fatal do golpe de 1964; de Romi Márcia Bencke, pastora e secretária-geral do Conselho de Igrejas Cristãs (Conic); da deputada Érika Kokay; e de Iara Xavier Pereira, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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