Inscrições no Cidadania na Periferia acabam nesta segunda (15)

Hoje (15) é o último dia para se inscrever no Prêmio Cidadania na Periferia, que vai destinar R$ 6 milhões para 120 projetos (em andamento) protagonizados pela população periférica. A iniciativa pagará R$ 50 mil a cada grupo, coletivo ou pessoa jurídica sem fins lucrativos, que desenvolva ações em algum dos seis eixos temáticos da premiação.

O Cidadania na Periferia é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). O objetivo é potencializar, reconhecer e valorizar as ações nas periferias e ressaltar a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios.

Não fique de fora dessa! Preencha e envie o formulário específico do Edital:

Para grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente.

Para pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos.

Requisitos

É vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um eixo e cada projeto poderá ser inscrito apenas uma vez. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente.

O edital exige ainda que a pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local.

No caso de projetos cujo proponente é pessoa física que represente grupos e/ou coletivos, deverão ser relacionados, no momento da inscrição, os nomes dos integrantes da equipe, não sendo permitida alteração de nomes após esse ato.

Já para as inscrições de pessoa jurídica, no momento da inscrição, deverá ser indicada uma pessoa responsável pela iniciativa, que a representará perante esse concurso.

Eixos temáticos

O Eixo I – Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos refere-se a projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias.

O Eixo II – Cidadania LGBTQIA+ aborda projetos e iniciativas que proporcionem acesso a trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.

O Eixo III – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência abrange iniciativas que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias.

Por sua vez, o Eixo IV – Proteção integral de crianças e adolescente diz respeito aos projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.

Quanto ao Eixo V – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, estão incluídos os projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.

O Eixo VI – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável trata de projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.

Acesse a Cartilha Prêmio Cidadania na Periferia retificada e saiba mais!

Texto: C.M.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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