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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Guia orienta processos de consulta pública para a nova política de defensores de direitos humanos
Documento prevê que participação social poderá acontecer até 30 de maio de 2024 (Foto: Banco de Imagens - Internet)
As consultas públicas para a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos agora contam com um Guia Orientador. Na publicação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta segunda-feira (22), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta apresenta informações importantes para as organizações proponentes das atividades que vão acolher proposições para o Plano Nacional.
No guia, constam ainda os princípios orientadores do GT, eixos temáticos, sugestões de perguntas e o que fazer para enviar documentos.
Coordenado pelo MDHC, o grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 junho de 2023, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Desde a data, o GT coordena a reformulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que chega aos vinte anos em 2024.
Além da elaboração do Plano Nacional, o grupo tem entre as finalidades a elaboração de um anteprojeto de lei voltado à Política Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; e o diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e demais atores.
PPDDH
Com atuação que abrange todo o território nacional, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH. As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), por meio da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
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Texto: R.O
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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Assessoria de Comunicação Social do MDHC