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AVISO DE PAUTA
Grupo de trabalho sobre direitos humanos e empresas promoverá mais duas escutas a especialistas
Eventos serão transmitidos pelo canal no YouTube do MDHC
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ouvirá mais 12 especialistas nesta semana a fim de colher insumos para a criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Coordenado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, os encontros acontecem nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), com transmissão ao vivo pelo YouTube do MDHC, das 14h às 17h.
Temas e convidados
Com o tema “Obrigações do Estado e Obrigações das Empresas com relação aos Direitos Humanos e Empresas”, a 2ª oitiva tratará sobre a proposição de medidas que visem à regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos, à reparação das violações aos direitos humanos e ao respectivo monitoramento. Entre os convidados, estão confirmados acadêmicos, especialistas em direitos humanos, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Já a 3ª oitiva abordará o tópico “A Perspectiva de Organismos e Iniciativas internacionais para uma Política sobre Direitos Humanos e Empresas”. Participarão o professor na Universidade de Monterrei (México), Humberto Cantú Rivera; o defensor Público da União, Ronaldo de Almeida Neto; e da gerente-executiva de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU, Tayná Leite.
Também farão parte dos debates representantes da OCDE, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sobre o GTI
Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração de estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial.
Serviço:
2ª Oitiva GTI DH e Empresas
Dia: 24 de abril, quarta-feira
Horário: 14h às 17h
Local: Canal no YouTube do MDHC
3ª Oitiva GTI DH e Empresas
Dia: 25 de abril, quinta-feira
Horário: 14h às 17h
Local: Canal no YouTube do MDHC
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