EquipaDH+: Programa do MDHC vai investir na infraestrutura de órgãos e entidades de direitos humanos de todo o Brasil

A fim de potencializar a atuação de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa da dignidade humana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) regulamenta, nesta quinta-feira (4), o EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos).

A iniciativa visa à aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. O programa foi criado pelo Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

São exemplos de recursos e bens móveis veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. De acordo com a publicação, os equipamentos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.

O objetivo é fortalecer a defesa de populações como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Com a implementação, a modernização da infraestrutura e a disponibilidade de recursos tecnológicos adequados permitirão uma resposta mais ágil e eficiente a situações emergenciais e uma maior abrangência nas iniciativas em preservação da cidadania da sociedade brasileira.

Requisitos

Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema do EquipaDH+, ferramenta utilizada no âmbito do EquipaDH+ pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.

O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional, menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC.

Entre os requisitos para ser beneficiada pelo EquipaDH+, a instituição deverá possuir espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos, demonstrado por meio de ofício de formalização acompanhado de registro fotográfico, vídeos ou outros recursos visuais disponíveis.

O órgão também deverá dispor de serviço de internet banda larga no local de instalação dos equipamentos de informática e apresentar capacidade para custear as despesas relacionadas ao uso e à manutenção dos bens e dos equipamentos com recursos próprios.

Comitê Gestor

O acompanhamento do Programa EquipaDH+ será realizado por Comitê Gestor que tem como responsabilidade deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento, orçamento e priorização das ações referentes ao provimento de equipagem das entidades.

O comitê será composto por um representante titular e suplente de setores do MDHC, como Secretaria-Executiva; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e irá se reunir ordinariamente uma vez a cada bimestre ou extraordinariamente sempre que necessário.

Acesse a íntegra da regulamentação do Programa

Edição: E.G.

Texto: R.D.

Revisão: A.O.

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