Direitos Humanos envia 30 propostas para próxima etapa da conferência sobre migrações, refúgio e apátrida

As propostas elaboradas no evento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vão integrar a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (2ª Comigrar), que será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 7 a 9 de junho, em Foz do Iguaçu (PR). Dentre as deliberações, estão sugestões para promoção de estratégias de mediação intercultural com a contratação e disponibilização de intérpretes culturais, intérpretes de sinais multilinguísticos e mediadores interculturais nos serviços públicos municipais, estaduais, distritais e federais.

Propostas foram deliberadas em seis eixos temáticos

O documento de proposições contempla ainda o desenvolvimento de ações perante as entidades de fomento para estimular o empreendedorismo, micro empreendedorismo e inovação, com recorte étnico-racial, de orientação sexual e de gênero direcionadas às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Outra frente de atuação incluída nas 30 propostas é a que indica a implementação de uma Política Nacional de Combate ao Racismo e à Xenofobia contra pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, através de campanhas educativas em meios de comunicação.

Elaboração das propostas

A Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Clarissa Carmo, explicou o processo até a definição das propostas. “No ano passado, foi aberto o procedimento para a 2ª Comigrar, do MJSP. Como etapa preliminar, foram e estão sendo realizadas várias conferências preparatórias, entre as quais, a nossa, a Comigrar/MDHC. Já aconteceram conferências organizadas pela sociedade civil, academia, estados e municípios”, informou. Nestas etapas prévias, são escolhidas propostas e eleitos delegados para o encontro final.

No evento da pasta de Direitos Humanos, intitulado Conferência Livre Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, foram discutidas, nos dias 12 e 13 de abril, propostas em seis eixos anteriormente definidos pelo MJSP. São eles: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; interculturalidade e diversidades; governança e participação social; regularização migratória e documental; e enfrentamento a violações de direitos. “Agora, as propostas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, para que integrem as discussões da Comigrar Nacional, em novembro”, anunciou a coordenadora.

A lista completa com as propostas será divulgada em breve!.

Lideranças

Durante o Comigrar, foram definidos ainda os nomes de três mulheres lideranças migrantes que vão representar o MDHC na 2ª Comigrar. São elas: a venezuelana Rockmillys Basante, fundadora da instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras Constance Salawe, professora nigeriano-camaronesa que atua no Brasil como professora de francês; e a colombo-peruana Jennifer Alvarez, especialista em migração.

Fórum

Outro importante resultado da conferência foi a instituição do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (Fomigra) - colegiado coordenado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para atuar mais efetivamente em relação às políticas públicas para promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas.

Texto: T.P.

Edição: B.N.

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