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AVISO DE PAUTA
Comissão de Anistia realiza primeiros julgamentos de reparação coletiva da história do Brasil; acompanhe ao vivo
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza nesta terça-feira (2), ao longo do dia, a 1ª sessão de turma para analisar os primeiros pedidos de anistia coletiva da história do país. Os processos de reparação coletiva que constam na pauta da 4ª sessão de 2024 são de autoria das comunidades indígenas Krenak e Guyraroká. Outro processo coletivo a ser julgado será o caso da missão diplomática chinesa, conhecida como o “Caso dos 9 chineses”.
Os pedidos de anistia coletiva estão previstos no novo regimento interno do colegiado, aprovado em 2023. O documento traz a possibilidade dos julgamentos coletivos e a exigência do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimento.
No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica, no entanto os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, com a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas, entre outras medidas.
A sessão do dia 2 de abril acontece no auditório do bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Os interessados podem acompanhar presencialmente ou por transmissão ao vivo no canal no YouTube do MDHC.
Clarice Herzog
Já na quarta-feira (3), às 9h, a Comissão de Anistia realizará sessão conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para analisar a concessão de anistia à publicitária Clarice Herzog, perseguida pelos militares pela atuação, pedindo esclarecimentos sobre o assassinato de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog. A sessão especial ocorrerá no auditório Nereu Ramos.
Serviço
Sessões da Comissão de Anistia
1ª Sessão de Turma
Data: 2/4 (terça), o dia todo
Local: Auditório do Bloco A (subsolo) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
2ª Sessão de Turma
Data: 3/4 (quarta)
Horário: às 9h
Local: Auditório Nereu Ramos
Endereço: Câmara dos Deputados, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
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