Silvio Almeida pede participação efetiva de gestores estaduais e municipais em abertura do Fórum Permanente de Direitos Humanos

Durante a primeira reunião temática do Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos Humanos, realizado em formato virtual nesta quinta-feira (14), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a apresentação de políticas públicas para pessoas em situação de rua “não pode ficar centralizada e caminhar em uma única direção, sendo necessário o fundamental apoio de estados e municípios em suas ações”.

“Como ministro, tenho o dever de conduzir essa política, mas que não pode ser feita sem a participação efetiva de estados e municípios, daí a importância desse Fórum. Temos que atuar de forma capilarizada, com diálogo permanente, alinhados e verificando as particularidades para soluções em cada região do país”, enfatizou Almeida.

Entre os destaques do encontro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal” , lançado na mesma data, além do Guia Inclua-Pop Rua , um manual sobre ferramentas de diagnóstico e recursos para identificação e mitigação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas.

Na oportunidade, Silvio Almeida reforçou a importância desta primeira reunião com essa temática, que vai de encontro à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976/2023, que recomenda ao MDHC diversas atividades, em âmbito nacional, a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

A agenda contou com a presença de representantes dos Direitos Humanos de diversos estados e capitais brasileiras; da secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira; da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; além da Federação Nacional de Prefeitos (FNP). O colegiado discutiu a relevância das políticas públicas para essa população com ações e soluções regionais, descentralizadas e inclusão de parceiros federativos diversos, que integram a segurança pública e assistência social, principalmente.

Ações de acompanhamento

O encontro serviu também para a apresentação de alguns mecanismos de monitoramento, indicadores e sugestão de atuação para iniciativas que possam ampliar políticas em prol de pessoas que vivem em situação de rua.

Na ocasião, o MDHC apresentou o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal”. O documento traz informações referentes a essa população, a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais.

Juntamente ao relatório, os participantes do Fórum Permanente tomaram conhecimento do protocolo de enfrentamento às violências institucionais para a população em situação de rua, em elaboração pelo MDHC em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).

Também foi apresentada aos integrantes do colegiado a parceria do MDHC com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que disponibilizou a Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas (Inclua) . Esta é uma ferramenta virtual de avaliação, diagnóstico e subsídio para a identificação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas no Brasil.

O objetivo principal da plataforma é oferecer ferramentas gratuitas, automatizadas e de fácil acesso que possibilitam a análise e a identificação de fragilidades nos projetos que podem prejudicar a inclusão, o acesso dos benefícios e serviços públicos por parte de segmentos desfavorecidos, como a população em situação de rua.

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Texto : T.G.

Edição : R.D.

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