MDHC lança coletânea de estudos sobre Registro Civil de Nascimento

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o tema do Registro Civil de Nascimento e Identidade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quarta-feira (20) em Brasília (DF), uma coletânea de estudos sobre o Registro Civil de Nascimento.

A coletânea apresenta estudos técnicos sobre o tema produzidos no âmbito do acordo de cooperação entre o MDHC, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

As publicações fazem parte do cumprimento do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Idealizado pela SNDH, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, o evento “Viveiro da Práxis: Lançamento da Coletânea de Estudos sobre Registro Civil de Nascimento” contou a participação de autoridades do MDHC e demais órgãos do governo federal, representantes de instituições internacionais e de associações que atuam com a temática.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, explicou que a retomada do debate sobre o tema vislumbra contribuir para formular e implementar a política pública de acesso à documentação básica. “Nos últimos três meses, reativamos dois importantes mecanismos sobre a pauta: o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. São pontos importantes para a interlocução com outros órgãos, para avançarmos no tema”, afirmou a secretária.

Por meio de depoimento em vídeo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a prioridade em desenvolver políticas de promoção de registro. “É importante lembrar que o registro civil de nascimento não é apenas um pedaço de papel, é sim um ato que confere cidadania e identidade e permite o acesso a direitos”, frisou.

Já o diretor da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos, Alex André Vargem, destacou que a coletânea lançada irá gerar subsídios para a formulação de políticas públicas. “Agradecemos a parceria com a FLACSO e, a partir deste momento, temos em mãos esses documentos com um grande objetivo: chegarmos à ponta, em quem mais necessita das políticas públicas”, enfatizou.

Representante da FLACSO na cerimônia, a diretora da instituição, Rita Potyguara, também exaltou a parceria com o MDHC e destacou o momento atual em que novas inciativas sobre a pauta estão em curso, como as declarações de nascido vivo e óbito em meio eletrônico pelo Ministério da Saúde e a nova carteira de identidade nacional. “Certidão de nascimento é o primeiro documento de cidadania, mas lamentavelmente a gente sabe que ainda muitas pessoas não têm esse acesso. Nossa missão é, através dessas publicações, aumentar de fato a cobertura plena total desse direito a todos os brasileiros, indistintamente de credo, raça ou região onde moram”, ressaltou.

Durante o segundo painel do evento, foi realizada uma mesa de debate, na qual foram apresentadas as cinco publicações lançadas. A apresentação contou com a participação de representantes do MDHC, FLACSO, Ministério da Saúde e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Acesse aqui as publicações 

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Publicações com estudos sobre registro civil de nascimento já estão disponíveis no portal do MDHC

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