Governo dá início à criação de novos indicadores para políticas de direitos humanos no Brasil

Um acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá a formulação e execução de pesquisas aplicadas sobre a execução de políticas de direitos humanos e à cidadania no país. A iniciativa visa à construção de indicadores relacionados à situação de pessoas idosas, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, vítimas de violações de direitos e violências diversas. A assinatura do ACT foi formalizada pelos dois órgãos em solenidade nesta sexta-feira (15).

O objetivo da parceria é recuperar a atuação estratégica no apoio à tomada de decisões e na formulação de políticas públicas, que atualmente esbarra na ausência de dados sistematizados e disponíveis para utilização pelas suas unidades finalísticas. O acordo pretende ainda impactar na produção de pesquisas orientadas para responder às necessidades identificadas. O prazo de vigência do ACT é de até 36 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

Para a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, é importante desmistificar que ações voltadas para os Direitos Humanos não tenham como base estudos e pesquisas que qualifiquem as políticas públicas a serem adotadas pelos governos e demais instituições.

“Pra gente do MDHC, essa parceria é a efetivação de uma diretriz de gestão, que é produzir e formular política pública sobre o tema, com base em evidência e ciência”, ressaltou.

No mesmo contexto, a presidente do Ipea, Luciana Servo, aponta que a cooperação técnica é uma retomada da temática dentro das diversas atividades que o Instituto trabalha.

“Nós do Ipea sempre trabalhamos na perspectiva de pesquisas para melhoria e efetividade das políticas públicas. Nesse caso, da parceria com o MDHC, a gente volta a retomar o trabalho em uma área super importante, e revitalizar aqui no Instituto, que é a área de direitos humanos e esse trabalho conjunto é fundamental”, afirmou.

Cooperação

O plano de ação é dividido em seis eixos temáticos: participação social, população e situação de rua, violações de direitos humanos, sistema prisional, Plataforma Inclua de recursos pró-equidade em Políticas Públicas e governança de evidências no âmbito das políticas públicas de direitos humanos.

Além de estudos relativos à participação social e à governança de ocorrências no campo dos direitos humanos, a iniciativa também prevê a construção de um Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma que irá levantar indicadores com recorte em violações de direitos no Brasil, prevista para ser lançado ainda em 2023.

O coordenador-geral de Indicadores e Evidências do MDHC, Roberto Pires explica que, do ponto de vista das pessoas em situação de rua, por exemplo, o acordo permitirá mapeamento nacional sobre essa parcela da população. “Outro eixo da pesquisa será sobre o sistema prisional, avaliando os custos sociais do encarceramento”, antecipa o gestor.

Um produto em parceria com as duas instituições já vem sendo disponibilizada para dados sobre Direitos Humanos, que é a Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas (Inclua). Esta é uma ferramenta virtual de avaliação, diagnóstico e subsídio para a identificação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas no Brasil.

Texto: T.G./R.L.

Edição: R.D.

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