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DHS E EMPRESAS
Especialistas do MDHC e da CGU dialogam sobre tendências normativas no campo de direitos humanos e empresas
(Foto: Stéff Magalhães - Ascom/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quinta-feira (21), mais uma oficina conjunta com especialistas da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A capacitação visa avançar em aspectos do programa “Empresa Pró-Ética”, uma iniciativa da CGU que há mais de uma década reúne esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
Na segunda edição da oficina, que faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em agosto , os gestores se aprofundaram sobre os critérios balizadores do programa.
Dentre eles, foram destacados o histórico de atuação garantia da dignidade humana no mundo trabalhista e atuação internacional sobre o tema. Além disso, também foram ressaltadas as tendências normativas que poderão auxiliar nas ações que deverão nortear as atividades para aprimoramento conjunto de ações sobre o tema.
Segundo o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, a oficina conjunta deve aprimorar ainda mais as atividades que se darão para a promoção e defesa dos direitos humanos no meio corporativo.
Para o gestor, é importante o entendimento entre os dois órgãos para estabelecer “as diferenças entre marketing empresarial e o cumprimento legal de normas vigentes para a promoção de direitos humanos” também no ambiente das empresas.
Expectativa
O encontro também é um espaço para que possam ser elaboradas sugestões para o avanço da agenda de direitos humanos e empresas. Na ocasião, foram apresentados mecanismos normativos como a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e apresentados pontos do Projeto de Lei nº 572/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
ACT “Empresa Pró-Ética”
O acordo assinado entre o MDHC e a CGU, no dia 1º de agosto deste ano, consiste no compartilhamento de informações, experiências, metodologias e tecnologias para o aprimoramento do programa “Empresa Pró-Ética”, da CGU, e das ações na temática empresas e direitos humanos promovidas pelo ministério.
O Programa é uma iniciativa que busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostrem-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
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Texto: T.G.
Edição: R.D.
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