Em seminário no STJ sobre Primeira Infância, Silvio Almeida destaca deveres do Estado e defende profissionalismo com base na ciência

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou nesta sexta-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que celebrou quatro anos do acordo supranacional em prol das crianças brasileiras.

Ao inaugurar a Conferência Magna com o tema “Respeito à diversidade e a primeira infância como direito humano”, Silvio Almeida destacou a importância do encontro e citou que a atividade só é possível pela união de esforços entre os signatários do colegiado, e que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai atuar efetivamente na execução de ações do Pacto.

“A infância é uma relação social. Temos que tratar a criança como realidade e não como algo que fica sendo alvo de manipulação e projetos que não são para elas, e é o que vimos no Brasil nos últimos anos e foi o que estava sendo feito quando assumimos o MDHC. Tratar de primeira infância exige ciência, a criança deve tomar vacina, por exemplo. Isso não é opinativo: é dever do Estado cuidar e fornecer condições para acesso à saúde adequada e proteção plural, e deve ser feito de forma carinhosa, mas também de maneira profissional e com evidência científica”, ressaltou.

Antes, na abertura do evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, destacou a importância de cada pessoa alcançar sua plena cidadania desde a infância. “É preciso uma ‘aldeia’ [comunidade] para cuidar de uma criança. É chegada a hora de reconhecermos o óbvio, que tudo começa do início. Não se trata de trabalharmos em segmentos etários, mas de compreender que as pessoas têm direitos específicos e ainda mais prioritários nesse momento basilar da existência, do qual dependerão os períodos subsequentes”, destacou.

Estiveram presentes no seminário outros ministros do governo federal, como o ministro da Educação, Camilo Santana; e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo – além dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lelio Bentes e Og Fernandes, do juiz auxiliar do CNJ e gestor do Pacto, Edinaldo César Júnior, secretários do MDHC, parlamentares, representantes da sociedade civil organizada nacional e internacional, integrantes dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras organizações temáticas.

Sobre o seminário

Durante o seminário , houve o anúncio de adesão de novas instituições ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com 312 signatários. Também foi lançado, com a presença de crianças convidadas, a campanha “Diversidade na Primeira Infância”, que integra as ações do Pacto e demonstra a diversidade e anseios das crianças brasileiras.

O encontro tem como objetivo apresentar subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016, assim como para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.

Confira a íntegra do seminário transmitido pelo canal no YouTube do CNJ

Sobre o Pacto

O Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.

O projeto contempla as seguintes ações: o diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros; a realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país; a capacitação de 1.500 operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e a seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.

Texto: T.G.

Edição: R.D.

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