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Em seminário na CUT, Luiz Gustavo Lo-Buono reafirma compromisso do MDHC na construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
(Foto: Divulgação)
O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Luiz Gustavo Lo-Buono, participou, nessa quinta-feira (14), em São Paulo (SP), do seminário ‘Negociações Coletivas e normas sobre Empresas e Direitos Humanos’. Durante a atividade, promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o representante do MDHC reforçou que o governo federal segue em compromisso pela construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
“Reafirmo aqui o compromisso do MDHC com essa pauta que é muito cara ao ministro Silvio Almeida. Por isso seguimos dedicados a apresentar uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas que vem sendo construída a partir da concepção da primazia dos direitos humanos sobre as atividades econômicas”, explicou o coordenador.
O gestor lembrou ainda que a ação é desenvolvida com ampla participação da sociedade civil, além dos movimentos sociais e sindicais.
Sobre o PL 572
O seminário coordenado pela CUT reuniu especialistas, lideranças políticas e sindicais e teve como foco principal discutir o Projeto de Lei (PL) 572/2022, que cria o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas relacionadas à temática.
Na ocasião, Lo-Buono apontou que a posição do MDHC nesse tema é de avançar em ações que promovam legislações direcionadas a pauta. “Somos favoráveis ao avanço necessário da agenda por meio de instrumentos de regulamentação no âmbito desse tema que é de fundamental importância, como o PL 572/2022”, disse.
O PL traz, por exemplo, a previsão de que o Estado e as empresas tenham obrigações comuns em respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de colaboração, cumplicidade, instigação, indução e encobrimento econômico, financeiro ou de serviços com outras entidades, instituições ou pessoas que violem os direitos humanos.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância das negociações coletivas como instrumento para um país justo e democrático. “A questão dos direitos humanos, em todas as dimensões, deve ser incluída nas pautas de negociação. Devem ganhar centralidade e deixar de serem tratadas como mera pauta assistencial, como barganha para reivindicações econômicas”, destacou.
O seminário contou com as presenças da pesquisadora e professora Manoela Roland, que também atua na estrutura do MDHC, da secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, do diretor de projetos da Fundação Friedrich Ebert, Gonzalo Berrón, e do ex-ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos entre 2005 e 2010, Paulo Vanucchi.
(Com informações da CUT)
Texto: T.P.
Edição: R.D.
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