Em Genebra, delegação brasileira encerra participação na sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU

A delegação brasileira em Genebra, na Suíça, chefiada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, encerrou nesta sexta-feira (29) a participação do país no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas (ONU). Na data, o governo brasileiro respondeu às perguntas dos peritos internacionais sobre participação popular, utilização de recursos naturais, combate ao trabalho escravo, proteção da mulher, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, entre outros temas. 

Durante a participação da comitiva brasileira na sessão, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, apontou que cada uma das perguntas feitas pelos peritos leva à reflexão do desafio permanente de promoção dos direitos econômicos sociais e culturais. 

“Nos meses que antecederam o exame, revisitamos o triste legado que nos foi deixado pela gestão anterior no campo social e tivemos a importante tarefa de avaliar as atuais políticas brasileiras a partir das lentes dos direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sabemos que essa prestação de contas, apesar de ser direcionada à comunidade internacional, serve também ao povo brasileiro e não se encerra aqui, pois, a partir das recomendações propostas, pretendemos aprimorar e reforçar o nosso trabalho”, discursou a secretária-executiva. 

A assessora especial para Assuntos Internacionais do MDHC, Clara Solon, que também participou das agendas, esclareceu aos peritos a realidade do Brasil nas ações de combate ao trabalho infantil. “Mais de 1,4 mil crianças foram afastadas de situações de trabalho infantil até julho de 2023 no Brasil. A partir dos pedidos de providências dos auditores fiscais do trabalho, as crianças e adolescentes são encaminhadas para assistência social, inclusão nas escolas e aprendizagem profissional”, explicou. 

As respostas brasileiras para o exame internacional contaram com a participação representantes de outros ministérios e do sistema judiciário. Para Yuna Guajajara, do Ministério da Saúde, a devolutiva entregue pelo Brasil foi satisfatória. “Nossa devolutiva quanto ao andamento da atual gestão foi boa tendo em vista que saímos de uma gestão de retrocesso, atraso e omissão de serviços prestados à população”, disse. 

Já o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na delegação, juiz Edinaldo Santos, apresentou as pautas importantes do poder judiciário dentro do pacto internacional. “Tivemos a oportunidade que mostrar o que temos realizado em relação às políticas públicas judiciárias. O acesso à justiça é, sem sombra de dúvidas, um dos temas principais que tocam o poder judiciário dentro do pacto”, informou. 

A delegação brasileira contou com a presença de representantes dos ministérios das Relações Exteriores, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Educação, da Cultura, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência Social, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Agenda

Durante dois dias, o Brasil foi avaliado por 18 peritos independentes durante a 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

O acordo aponta que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e à um padrão de vida adequado.

Texto: T.P.

Edição: R.D.

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