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CONSULTA PÚBLICA
Consulta pública para aprimorar marco regulatório das organizações da sociedade civil segue aberto
![Consulta pública para aprimorar acesso a convênios e parcerias com governo federal está em fase final](https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/consulta-publica-para-aprimorar-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil-segue-aberto/whatsapp-image-2023-03-23-at-15-31-36.jpeg/@@images/e1c2a74e-e429-44ad-80ee-331a3a1ad50f.jpeg)
O governo federal disponibiliza de forma on-line, até o dia 30 de setembro, a primeira consulta pública realizada para aprimoramento de ações em revisão ao Decreto nº 8726/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019/2014.
Interessados poderão participar apresentado contribuições em artigos existentes ou apresentando novos aspectos a serem tratados no normativo. Para incluir as informações, a pessoa deve fazer login pela plataforma “gov.br” e adicionar os respectivos “balões de comentários” referentes aos campos que queira sugerir o assunto ou informação.
O ato em consulta trata de aprimorar informações relacionadas aos critérios para celebração de parcerias, convênios, chamamentos públicos para diversas atuações junto às instâncias do governo federal.
Clique aqui e participe da consulta pública
Texto: T.G.
Edição: R.D.
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