Consulta pública para aprimorar marco regulatório das organizações da sociedade civil segue aberto

O governo federal disponibiliza de forma on-line, até o dia 30 de setembro, a primeira consulta pública realizada para aprimoramento de ações em revisão ao Decreto nº 8726/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019/2014.

Interessados poderão participar apresentado contribuições em artigos existentes ou apresentando novos aspectos a serem tratados no normativo. Para incluir as informações, a pessoa deve fazer login pela plataforma “gov.br” e adicionar os respectivos “balões de comentários” referentes aos campos que queira sugerir o assunto ou informação.

O ato em consulta trata de aprimorar informações relacionadas aos critérios para celebração de parcerias, convênios, chamamentos públicos para diversas atuações junto às instâncias do governo federal.

Clique aqui e participe da consulta pública 

Texto: T.G.

Edição: R.D.

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