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AVISO DE PAUTA
Conselhos Tutelares de municípios do Pará recebem, na próxima segunda (25), 28 veículos doados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregará, na próxima segunda-feira (25), 28 veículos e diversos equipamentos para a utilização em Conselhos Tutelares de 28 municípios do Pará. A solenidade de entrega, que será aberta à imprensa, está marcada para as 16h, no Palácio do Governo do Estado, em Belém (Avenida Dr. Freitas nº 2531, bairro Marco). Participam do evento o ministro Silvio Almeida; o governador do Pará, Helder Barbalho; o secretário nacional da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, prefeitos, conselheiros tutelares e outras autoridades.
A doação dos veículos e conjunto de equipagem integra as ações do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). A iniciativa tem o objetivo de contribuir para o bom funcionamento dos Conselhos enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes.
Nesta etapa, o MDHC repassará ao estado do Pará 28 carros novos, 31 aparelhos de ar-condicionado portátil, 53 computadores, duas impressoras, um televisor. O investimento total do MDHC para aquisição e distribuição dos itens foi de R$ 2.979.268,68. A seleção dos municípios beneficiados com as doações foi realizada com base na lista do Edital de Chamamento Público SNDCA Nº 1/2021 do Programa de Equipagem para Conselhos Tutelares.
Serviço:
Solenidade de entrega de 28 veículos e equipamentos a Conselhos Tutelares do Pará
Data: 25 de setembro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Palácio do Governo do Pará – Avenida Dr. Freitas nº 2531, bairro Marco, Belém/PA
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