Seminário do MDHC debate avanços na área de direitos humanos e empresas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu nesta quinta-feira (05) o seminário "Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas - PL 572/2022: um debate sobre o avanço em direitos humanos e empresas". A proposta principal do evento, ocorrido em formato virtual, foi discutir a proteção, promoção e defesa dos direitos humanos no mundo corporativo. A abertura do seminário contou com a presença do ministro Silvio Almeida e do deputado federal Helder Salomão, um dos autores do projeto de lei.

Em sua fala inicial, o ministro Silvio Almeida ressaltou que a pauta “Direitos Humanos e Empresas” é um objetivo estratégico do MDHC. “Estamos construindo a já referida Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. E o primeiro passo institucional para isso será a instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial para o desenvolvimento da Política, que anuncio às senhoras e aos senhores nesta oportunidade”, explicou o ministro.

“Nossa missão é estabelecer pontes com a sociedade civil, instâncias nacionais e internacionais, privadas e pública, visando à busca de soluções diretivas sobre a proteção, não-violação e responsabilização das empresas por riscos e violações a direitos humanos decorrentes de suas atividades”, enfatizou Almeida ao falar sobre o papel do MDHC com o tema.

O ministro ainda destacou que o debate sobre o PL é um momento histórico no âmbito do Poder Executivo. “Este é o primeiro de muitos atos que, certamente, seguirão dentro dessa agenda e que têm total coerência com a criação, aqui no nosso Ministério, da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, para posterior cumprimento de uma agenda vital para a promoção da cidadania de todas as pessoas”, descreveu, ao afirmar que o ministério é totalmente favorável ao projeto de lei.

Luiz Gustavo Lo-Buono reforçou apoio do Ministério na aprovação do PL 572

Coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono ressaltou que o PL 572/22, tema do seminário, é um dos marcos normativos mais importantes para o avanço da agenda “Direitos Humanos e Empresas”. “Não apenas por se tratar de uma lei marco brasileira, mas também por apresentar uma série de inovações específicas no tocante dos atos normativos sobre o tema”, explicou.

Ainda na mesa de abertura, o deputado federal Helder Salomão, um dos autores do PL, citou o ineditismo no processo de elaboração do texto. “Este PL nasceu de um debate com a sociedade civil organizada e foi construído coletivamente entre três atores: sociedade civil, academia e Parlamento”, contou.

Debates

Durante o seminário, a professora associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa-Instituto de Direitos Humanos e Empresas, Manoela Carneiro Roland, proferiu uma palestra em que detalhou os pontos do PL.

O evento contou ainda com um debate aprofundado sobre o tema que recebeu contribuição de representantes de organizações da sociedade civil, movimentos que representem atingidos e atingidas, órgãos públicos, comunidade acadêmica e integrantes de agências do Sistema ONU – Organização das Nações Unidas. Também marcaram a presença representantes de organizações como Amigas da Terra Brasil, Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rede Brasil do Pacto Global e a Oxfam Brasil.

Acesse o vídeo do seminário na íntegra

PL 572/22

A proposição que cria o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Segundo o projeto, as empresas nacionais e estrangeiras com atuação no Brasil serão responsabilizadas por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.

De autoria dos deputados federais Helder Salomão, Carlos Veras, Áurea Carolina, Fernanda Melchionna e articulado com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente pelo rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, a lei, se aprovada no Congresso Nacional, será a primeira com este teor em todo o mundo.

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