O Estatuto da Pessoa Idosa e os desafios para o futuro

O Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos em 2023, apresenta marcos legais pela dignidade da pessoa idosa, enfatizando proteção e promoção de direitos desse segmento social. No que diz respeito à legislação, a pessoa idosa no Brasil está bem amparada. Entretanto, não é correto pensar que todos os problemas relacionados a esse tema estão resolvidos: muitos ainda são os desafios para efetivar garantias para o futuro do Estatuto da Pessoa Idosa.

De acordo com a diretora de Proteção da Pessoa Idosa, Symone Maria Machado Bonfim, especialista no tema, o Estatuto não conseguiu cumprir em sua totalidade o que se esperava em sua aprovação. Para ela, alguns pontos ainda necessitam de mais avanços.

“O conteúdo precisa ser mais divulgado, em linguagem simples e por diversos meios, inclusive audiovisuais, para que possa ser conhecido por todas as pessoas. Além disso, ainda há muitas disposições que não foram efetivadas ou não conseguiram ser transformadas em políticas públicas abrangentes e que consigam colocar a pessoa idosa como o ponto de partida para construção de programas ou ações que contemplem a diversidade das velhices e as escolhas das pessoas idosas”, explica.

Symone aponta que se faz necessária a inserção de um capítulo relativo à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e a importância da convivência e do respeito intergeracionais. Igualmente, é preciso que o Estatuto traga, textualmente, a previsão de políticas públicas específicas que considerem as pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou múltipla discriminação para garantir o direito de envelhecer em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Tendo em vista as mudanças no perfil demográfico brasileiro, não se pode impor às famílias a primazia do cuidado da pessoa idosa. Faz-se necessário garantir uma política de cuidados centrada na pessoa idosa, com provisão de apoio para a permanência no seu domicílio e em sua comunidade. Quando necessária a institucionalização, todos os seus direitos humanos e de cidadania deverão ser respeitados”, acrescenta a especialista.

À medida que a sociedade brasileira envelhece, o documento enfrenta desafios complexos. No entanto, abordar esses desafios é fundamental para garantir que os direitos e o bem-estar das pessoas idosas sejam protegidos e promovidos de maneira eficaz, exigindo esforço conjunto do governo, da sociedade civil e de instituições envolvidas em aspectos como cuidado e proteção.

MDHC lança, em parceria com Secom, campanha “Envelhecer é o Nosso Futuro” pelos 20 anos no Estatuto da Pessoa Idosa

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