Ministro Silvio Almeida enfatiza direito ao envelhecimento durante seminário em alusão aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

“Envelhecer é um direito”, destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (3), durante a abertura do seminário “Envelhecer é o nosso futuro: 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”. O evento marcou o lançamento do programa “Viva Mais Cidadania”, publicado no Diário Oficial da União nesta data, além de formalizar assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto aos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS) para ações em defesa dos direitos das pessoas idosas.

Além dessas ações, foram anunciadas a criação da Rede Nacional dos Gestores Estaduais em Direitos da Pessoa Idosa e oficializado o lançamento da campanha “Envelhecer é o nosso futuro”, realizada junto à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A nova versão do Estatuto da Pessoa Idosa também foi um dos destaques ao longo da cerimônia.  

Durante a atividade, o ministro Silvio Almeida ressaltou o dado de que, entre janeiro e meados de setembro deste ano, mais de 96 mil denúncias foram registradas pelo Disque 100, o que representa o total de quase 570 mil violações de direitos humanos. O gestor também destacou a importância das parcerias que vão auxiliar não só o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mas todo o governo federal a implementar políticas públicas pela proteção das pessoas idosas.

“Temos que olhar para as várias formas de envelhecer, com particularidades inerentes à identidade e interculturalidade do povo brasileiro. Envelhecer é um direito e tem que fazer parte da luta política. Que seja função de todos zelar pelo envelhecimento saudável e prevenir as ameaças que nos rondam”, reforçou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a importância de ações conjuntas sobre o tema. Ele reforçou a responsabilidade do governo atual em oferecer espaços dignos para pessoas idosas, priorizando humanização e respeito, principalmente, nos serviços relacionados à previdência social.  “Esta parceria é feita para ir de encontro à dignidade de todos que necessitam de direitos humanos em um país que passou pela escuridão e está tendo, agora, luz em seu caminho”, lembrou.

Para o ministro interino do MDS, Osmar Júnior, o termo assinado hoje tem significado importante na conjuntura atual para priorizar ações voltadas a populações vulneráveis. “Um dos indicadores da civilização é a forma como tratamos as pessoas idosas, e temos que ter essa responsabilidade. E o Estatuto vigente, e em vigor há 20 anos, é um manual para o cumprimento de tarefas, que iremos realizar em conjunto”, pontuou.

Ações anunciadas

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, foi o responsável por apresentar o programa “Viva Mais Cidadania”. A iniciativa tem como objetivo promover os direitos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que são vítimas de discriminação múltipla.

Ao apresentar o programa, o secretário destacou a importância que o governo federal vem dando para oferecer dignidade para pessoas idosas e que, de forma capilarizada, integrará redes locais, administrações federais, governos estaduais e municipais e instituições de ensino superior como participantes de ações para esse público.

“As políticas públicas estão sendo feitas, de fato, para quem precisa. Nosso legado é garantir que todas as pessoas tenham o direito a envelhecer. O programa quer criar condições dignas de envelhecimento que também priorizem pessoas idosas quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, ribeirinhos, LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes, entre outros públicos”, afirmou.

Já o ACT assinado entre MDS, MPS e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai estabelecer ações conjuntas para proteção dos direitos humanos e previdenciários das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, bem como para o enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com o documento assinado, entre outras atividades, o INSS fará capacitação de servidores, incluindo peritos médicos e administrativos, para otimizar os serviços de previdência social, além de implementar mutirões e campanhas de inclusão digital, de educação financeira e previdenciária e de prevenção a fraudes.

Em complemento, a portaria que institui a Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa é uma das ações que reforça o Compromisso Nacional pelo Enfrentamento à Violência Financeira e Patrimonial contra a Pessoa Idosa. A iniciativa irá apoiar, dialogar e promover, de forma articulada, a criação de mecanismos e órgãos específicos nas localidades brasileiras para a gestão e implementação de políticas para a população idosa.

Campanha

Durante o mês de outubro, a campanha “Envelhecer é o nosso futuro” estará presente nas redes sociais do governo federal e em peças publicitárias para reforçar a importância da pessoa idosa na sociedade. Junto a isso, até o final do mês, o MDHC participará de diversas ações e seminários sobre o tema nas cinco regiões do país.

Para as atividades, estão previstos encontros com associações e organizações, em regiões descentralizadas, com temas dedicados às ações que promovam o envelhecer bem nos territórios.

Seminário

O seminário, que segue até o final do dia, teve em sua abertura também a presença da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg; do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; do presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco; da representante da Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Zirleide Barbo – além dos demais secretários do MDHC, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e representantes de organizações temáticas.

Durante a programação, estão previstos os painéis de debate “Direito ao envelhecer e velhices plurais” e “Participação social e Estatuto da Pessoa Idosa: conquistas e desafios”.

Acompanhe o seminário ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC

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