MDHC formaliza composição do GTT Sales Pimenta com 40 representantes paritários entre sociedade e governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) designou os representantes de órgãos do governo federal e sociedade civil que comporão o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. As portarias assinadas pelo ministro Silvio Almeida, formalizando as indicações, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16).

A iniciativa é um compromisso do MDHC e visa garantir a segurança e integridade de agentes sociais que lutam diariamente contra violações de direitos e na defesa de setores mais vulnerabilizados da sociedade.

De caráter consultivo e propositivo, o GTT Sales Pimenta foi criado com o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. De acordo com a publicação, a principal finalidade do grupo de trabalho será a elaboração de plano nacional - com metas, ações, indicadores, responsáveis e prazos -, e proposição de anteprojeto de lei.

Composição

O GTT Sales Pimenta será composto por 20 representantes de órgãos do governo federal, entre titulares e suplentes, e mais 20 da sociedade civil. Pelo governo federal, integram o GTT Sales Pimenta o MDHC, que coordenará os trabalhos sob liderança da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Pela sociedade civil, o GTT será composto por entidades como a Associação Artigo 19, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Justiça Global, Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Terra de Direitos, Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Coordenação das Associações das Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), União Brasileira de Mulheres (UBM), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Instituto Vladimir Herzog,  Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Brigadas Populares.

Caso Sales Pimenta

O GTT leva o nome Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos, que atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. O caso envolveu ameaças de morte prévias à vítima, que solicitou proteção estatal, mas foi assassinado em 1982. Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e integridade da família de Gabriel Sales Pimenta.

Entre das determinações ao Estado brasileiro, está a criação de um grupo de trabalho para identificar as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Confira a composição com integrantes do Poder Executivo

Confira a composição com Entidades da Sociedade Civil 

Texto: R.L.

Edição: R.D.

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