MDHC empossa os novos 22 novos integrantes do CIAMP-Rua

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, empossou nesta terça-feira (10) os 22 novos integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), para o biênio 2023-2025. De forma inédita, o colegiado teve ampliação da participação social e será composto majoritariamente por pessoas que já tiveram algum tipo de trajetória de rua.

Ao iniciar seu discurso na cerimônia, o ministro Silvio Almeida agradeceu o apoio dos movimentos na reconstrução política e social do Brasil. “Nós podemos trabalhar eventualmente em lugares distintos, mas todos estamos trabalhando por um objetivo que é de fazer esse país um país decente e digno do seu povo, o povo brasileiro”, apontou.

“Nós temos, ainda, o apoio de pessoas importantíssimas do Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado federal, com projetos de leis importantes que vão dinamizar, mas ao mesmo tempo enraizar as bases de uma política nacional”, indicou o ministro.

Sobre a responsabilidade do CIAMP-Rua, Silvio Almeida enfatizou que o comitê tem como dever ser também um órgão de proposição. “[O Comitê] tem que ajudar na formulação de políticas públicas. E nós vamos dividir aqui o que for necessário, porque nós sabemos que o Estado funciona a partir de uma racionalidade técnica, uma série de burocracias, e nós estamos aqui justamente para tentar vencer essas burocracias, em nome de algo que é muito maior que qualquer burocracia, que é a política. E a política é grandiosa”, ressaltou.

Conquista histórica

Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Isadora Brandão, a posse marca uma conquista história do segmento. “Esse espaço assinala o compromisso com a luta das pessoas em situação de rua. E assinala um compromisso político de que nenhuma política para as pessoas em situação de rua será implementada sem o protagonismo das pessoas em situação de rua”, enfatizou.

Coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda, primeira pessoa com trajetória de rua a ocupar o cargo, destacou que a população de rua, por muitas vezes invisibilizadas, hoje marca presença no Ministério. “Hoje estamos reconhecendo que nós não somos problema da assistência social: nós somos da assistência, da saúde, da educação, do esporte, da cultura, enfim, de todas as políticas”, disse.

A mesa de abertura também contou com a presença do diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Leonardo Penafiel Pinho; do senador da República, Randolfe Rodrigues; e dos deputados federais, Reimont e Orlando Silva.

CIAMP-Rua

Compete ao CIAMP-Rua propor formas de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; organizar, periodicamente, encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e elaborar e aprovar o seu regimento interno.

Em formato virtual, a eleição ocorreu por meio de assembleia nacional no último dia 13 de setembro. O resultado da votação foi homologado pela comissão eleitoral do processo de chamamento público, composta por membros do MDHC; Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Para o biênio 2023-2025, o CIAMP-Rua contará com composição mais ampla da sociedade civil. No novo formato, o comitê contará com 11 representantes de cada setor, no total de 22 integrantes do órgão colegiado que integra a estrutura do MDHC.

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Edição: R.D.

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