MDHC e Petrobras assinam acordo para promoção de governança em direitos humanos na empresa estatal

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Petrobras firmaram, nesta quarta-feira (1°), no Rio de Janeiro (RJ), um acordo de cooperação técnica (ACT) que irá promover, por dois anos, o aperfeiçoamento das políticas de governança no âmbito da empresa estatal em matéria de direitos humanos. Na ocasião, o compromisso foi formalizado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela diretora de Assuntos Corporativos da estatal, Clarice Coppetti.

Para o titular do MDHC, a parceria com a Petrobras é a materialização de um compromisso feito ao assumir o ministério. “O compromisso era de estruturar, na Pasta, uma unidade responsável por articular ações de integração entre os direitos humanos e as empresas. E, de forma inédita, criamos a primeira Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas no âmbito do Poder Executivo”, ressaltou. À frente do setor, o coordenador Luiz Gustavo Lo-Buono também estava presente na cerimônia.

“As políticas de governança de uma organização, seja ela pequena, média ou grande; pública, estatal ou privada, têm tudo a ver com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Mais do que isso, como está previsto no ACT que assinamos, é preciso que essas organizações se comprometam com a não violação dos direitos humanos; e que estejam em conformidade não apenas com o ordenamento jurídico nacional, mas também com os princípios do Sistema Internacional de Direitos Humanos”, completou o ministro.

Ainda em seu discurso, Silvio Almeida explicou que a construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas é um tema estratégico e prioritário no MDHC. “Para que possamos institucionalizar essa temática, em nome da garantia dos direitos fundamentais, precisamos estar próximos do mundo corporativo e construirmos, de forma dialógica, soluções que assegurem a proteção, não violação e responsabilização das empresas por riscos e violações a direitos humanos decorrentes de suas atividades”, apontou.

Para o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, a parceria entre o MDHC e a Petrobras contribuirá para a melhoria contínua das práticas de direitos humanos dentro da empresa e servirá como um exemplo para o setor. “A governança em direitos humanos é uma prioridade para o MDHC, e estamos ansiosos para colaborar para que os direitos humanos sejam garantidos e promovidos em todos os aspectos das operações da empresa. Esperamos que este acordo inspire outras empresas estatais e privadas a avançarem em suas políticas internas de governança orientadas para os direitos humanos, alinhadas com nosso amplo sistema normativo brasileiro e internacional”, frisou o gestor. 

Por sua vez, a diretora de Assuntos Corporativos da estatal, Clarice Coppetti, enfatizou a importância do acordo. “A assinatura, hoje, desse acordo, vem nos fortalecer ainda mais e nos dá caminhos. E, sem dúvida nenhuma, é uma troca, não tenho dúvida disso”, declarou.

Sobre o acordo

No contexto de comemoração dos 70 anos da Petrobras, que neste ano institui uma gerência específica de direitos humanos, o acordo firmado com o MDHC visa fortalecer o compromisso da empresa com a defesa e respeito aos direitos humanos em toda a sua cadeia de relacionamentos, como empregados, parceiros e fornecedores.

De acordo com o documento, as instituições atuarão conjuntamente. A elaboração de questionários e recomendações estará a cargo do Ministério e a sua aplicação caberá à estatal. A parceria prevê, ainda, atividades para aprimorar práticas de promoção, defesa, garantia e não violação aos direitos humanos em consonância com marcos nacionais e internacionais ligados ao tema.

Por meio de um plano de trabalho com previsão duração de 24 meses, o MDHC será responsável por atuar como órgão consultivo para o desenvolvimento da adequação e/ou aperfeiçoamento das políticas de governança em direitos humanos da Petrobras. Com a troca de informações entre os órgãos, a empresa promoverá as pautas de direitos humanos em sua respectiva cadeia de valor.

Além do plano de trabalho, integrarão as responsabilidades conjuntas entre as instituições disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações previstas; realização de oficinas, entre outras ações.

O acordo também prevê interlocuções com as pautas sob competência do MDHC, sob a perspectiva da gestão de riscos de violações de direitos humanos.

Os setores responsáveis pelo andamento da parceria são a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC e a área de Responsabilidade Social das Petrobras. A previsão é de que as iniciativas tenham início em 15 dias.

Representantes do MDHC e da Petrobras mostram ACT assinado nesta quarta, no RJ (Foto: Paulo Victor Chagas - Ascom/MDHC)

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