MDHC e Enap celebram protocolo de intenções para disponibilizar cursos à distância em temáticas de direitos humanos

A capacitação e o aperfeiçoamento de pessoas no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G) - inclusive em temáticas voltadas aos direitos humanos - integram os objetivos do protocolo de intenções celebrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e órgãos de governo e da sociedade civil nesta quinta-feira (19), em Brasília (DF). A solenidade fez alusão ao aniversário de 5 anos da EV.G.

Durante a cerimônia, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, ressaltou que a EV.G tem sido um local de promoção do conhecimento e cultura em direitos humanos. "Ela foi e tem sido central. A parceria com a Enap é crucial no sentido de promover, atualizar e divulgar cursos sobre diversos temas em direitos humanos para um público diverso, e qualificar e capacitar profissionais que atuam direta ou indiretamente com a temática e toda a sociedade", afirmou.

Sobre a parceria entre o MDHC e a Enap, a secretária destacou que, até o momento, 38 cursos foram produzidos em diferentes temáticas no âmbito do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH). Entre os temas estão direitos das crianças e adolescentes, acessibilidade e inclusão, direitos de migrantes e refugiados, igualdade racial, direitos humanos e empresas, direitos humanos para a população em situação de rua, direitos das pessoas idosas, enfrentamento à violência contra a mulher, direitos das pessoas LGBTQIA+, entre outros.

"Desde 2017, foram quase 1 milhão de inscrições, sendo que desse total 237.301 foram de servidoras e servidores públicos. Esses dados foram retirados da plataforma Em Números. Ainda segundo os dados dessa plataforma, 429. 886 certificações foram geradas em mais de 5 mil municípios brasileiros; mais de 5 mil municípios brasileiros foram alcançados com pelo menos uma matrícula em cursos do programa. São números bastante exitosos", completou a secretária.

Em âmbito internacional, Rita Oliveira enfatizou que em breve haverá um reconhecimento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) do primeiro cumprimento de sentença no curso Damião Ximenes Lopes, elaborado e disponibilizado na plataforma.

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Parceira

Presente na solenidade, a presidente da Enap, Betânia Lemos, disse que a EV.G é fruto de um sonho que na época era considerado impossível, e hoje está dando frutos. "Se não fosse pela EV.G, nunca estaríamos juntas em um mesmo propósito de formar servidores públicos, de capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais, de formar a população em temas relacionados ao governo e às políticas públicas. Essa formação vale para construir um Brasil melhor e é a isso que a EV.G se propõe", afirmou.

A mesa de autoridades também teve a participação do secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, e da secretária bacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Leany Lemos.

Saiba mais

O protocolo de intenções tem a proposta de formalizar o interesse da Enap e das instituições parceiras signatárias em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos à distância na EV.G para servidores públicos e cidadãos em temas relacionados ao governo e às políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da democracia e do serviço público.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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