Em Genebra, governo brasileiro será representado pelo MDHC em diálogo sobre direitos humanos e empresas no Conselho dos Direitos Humanos da ONU

Entre os dias 23 e 27 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) representará o governo brasileiro em agenda sobre direitos humanos e empresas em Genebra, na Suíça. Na ocasião, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, estará presente na 9ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre Empresas Transnacionais e outros Negócios, com relação aos Direitos Humanos, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Com a presença do Brasil, a agenda ocorre após período negacionista do ponto de vista das garantias fundamentais. Um dos temas prioritários do MDHC, a temática de direitos humanos e empresas será abordada na perspectiva da negociação do Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O documento trata sobre dispositivos vinculantes de responsabilização de empresas transnacionais quanto à proteção, promoção e não violação de direitos humanos em suas atividades e operações, incluindo a cadeia produtiva transnacional.

No Brasil, a Congresso Nacional tem em andamento o PL 572/2022, defendido pelo MDHC. O documento pretender criar um Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. Recentemente, no dia 5 de outubro, o governo proporcionou debate sobre o instrumento legislativo na ocasião de um seminário com a presença do ministro Silvio Almeida, do gestor Luiz Gustavo Lo-Buono e de membros de movimentos sociais, empresas e entidades internacionais.

Desde que foi criada, a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC atua na criação de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Por intermédio de amplo diálogo com movimentos sociais, entidades sindicais e representantes de instâncias nacionais e internacionais, o setor tem atuado na perspectiva da participação social e fomento à defesa dos direitos humanos no mundo corporativo.

Serviço

Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaboração de instrumento juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas sobre direitos humanos

Data: de 23 a 27 de outubro de 2023

Local: Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça

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