Edital "Viva + Periferia" busca organizações civis interessadas em mapear e entregar equipamentos para pessoas idosas acamadas nas periferias

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), abriu Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração com o órgão. Com prazo para submissão de projetos até o dia 24 de novembro deste ano, a iniciativa vai selecionar até seis propostas cujo valor de referência corresponda ao montante de R$ 300 mil. O objetivo é fornecer equipamentos de apoio assistencial para pessoas idosas acamadas e domiciliadas nas periferias brasileiras, por meio do Projeto Viva + Periferia.

Cada organização da sociedade civil (OSC) poderá apresentar apenas um projeto. As ações consistirão no mapeamento de pessoas idosas acamadas e domiciliadas na região onde o projeto será executado e suas respectivas necessidades de equipamentos; entrega de equipamentos às pessoas idosas; e avaliação do impacto do projeto na vida das pessoas idosas que receberem os equipamentos.

Entre os requisitos, poderão participar do edital voltado às organizações civis as associações ou fundações privadas sem fins lucrativos; as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

Completam a lista de organizações, as voltadas para fomento ou colaboração, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Conforme o edital, a organização interessada deverá estar habilitada na Plataforma Transferegov.br. A OSC também deverá possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo três anos de existência com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Entre as obrigatoriedades, também é necessário possuir experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante pelo prazo mínimo de um ano, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho. De acordo com o edital, o resultado da seleção pública está previsto para o dia 11 de dezembro no portal do MDHC.

Acesse o Edital de Chamamento Público na íntegra 

Conheça os anexos do edital 

Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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