Conheça os quatro eixos do Novo Viver sem Limite, programa do governo federal que promoverá políticas públicas para pessoas com deficiência

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Novo Viver sem Limite, a ser lançado em breve, apresentará iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, a política pública contará com quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A gestão inclusiva e participativa diz respeito, por exemplo, a qualificar a participação social de forma inclusiva em conselhos, conferências e desenvolvimento de estratégias. O primeiro eixo também está ligado à formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência e de novas lideranças desse segmento social – além do monitoramento de políticas afirmativas e atualização de normativas relacionadas ao tema.

Segundo eixo do plano, o “Enfrentamento ao capacitismo” abarca ações de difusão dos meios de denúncia e acesso ao Poder Judiciário para proteção e reparação às violações e aos preconceitos sofridos pelas pessoas com deficiência. Englobam essa categoria a difusão de campanhas anticapacitistas, inclusão de conteúdos referentes à deficiência pela perspectiva dos direitos humanos nos currículos e nos sistemas educacionais em todos os níveis.

A fim de enfrentar violações de direitos, o segundo eixo promoverá ações conjuntas com diversas pastas do governo para garantir acolhimento às vítimas de violências, em especial aquelas que se encontram em situação rua, internação compulsória, violência sexual, trabalho análogo à escravidão, entre outros. A preservação e difusão da memória, além de uma política de reparação à violência estatal que provoca deficiência ou violenta pessoas com deficiência também são partes integrantes do plano.

Já o terceiro eixo apresenta ações que englobam a acessibilidade e tecnologia assistiva e trarão políticas para desenvolver a acessibilidade na TV aberta, tecnologias assistivas no meio rural, formação de profissionais da área de reabilitação, mobilidade urbana e fortalecimento da Rede Nacional de Centros de Referência em Tecnologia Assistiva. 

Último eixo do Novo Viver sem Limite, a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência no Brasil implementará políticas de enfrentamento e combate à fome e à insegurança alimentar, ações de incentivo à equiparação salarial, promoção de empregabilidade e geração de renda. Medidas para ampliar e aperfeiçoar o acesso à saúde e educação inclusiva também integram o quarto eixo do plano.

Além disso, este eixo apresentará ações e iniciativas que incidem na redução da vulnerabilidade de pessoas com deficiência em meio à mudança climática e desastres naturais, o desenvolvimento da Política Cultural Anticapacitista e de Acessibilidade Cultural, parceria junto à Política Nacional de Cuidados, bem como iniciativas de turismo acessível e acesso ao esporte e ao lazer.

Campanha digital

Em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o MDHC lançou uma campanha digital com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para o lançamento do Novo Viver sem Limite, previsto para as próximas semanas. Para conhecer a iniciativa, clique aqui.

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Texto: T.P.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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