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Cidadania Marajó
Atividades de escuta e audiência com comunidades quilombolas marcam mais uma etapa de ação itinerante no Marajó
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concluiu, nessa sexta-feira (29), a última semana das ações itinerantes do Programa Cidadania Marajó, ampliando o processo de escuta e participação social com audiências públicas, encontro com representantes de comunidades quilombolas e a primeira reunião do Fórum Permanente com a Sociedade Civil, além de reuniões com prefeituras. Instituído em maio deste ano, o Cidadania Marajó é coordenado pelo MDHC e conta com a participação de diversos ministérios, do governo do estado do Pará e da sociedade civil organizada.
O objetivo da iniciativa é promover a cidadania, o acesso a direitos e combater a violência e exploração sexual de crianças no Marajó (PA), região com altos índices de vulnerabilidade social. As audiências públicas e as reuniões institucionais realizadas fazem parte da construção do Plano de Respostas Socioambientais, previsto em Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que o MDHC assinou com as pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A coordenadora-geral da Articulação Federativa do MDHC, Maia Aguilera, detalha as ações. "Esse ACT foi firmado em agosto deste ano e a agenda da Comitiva foi o primeiro passo na concretização do acordo, como parte do diagnóstico que estamos construindo, em diálogo com a sociedade marajoara, para elaborar o Plano de Respostas Socioambientais", explica.
Além de representantes dos Ministérios que assinaram o Acordo, também estiveram presentes na Comitiva que esteve no Marajó representantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério das Mulheres, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Nordeste do Pará (Incra/NE-PA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Evandro Chagas. O governo do estado do Pará foi representado pela Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Acompanharam as atividades a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Diálogo
Audiência pública realizada no Quilombo de Rosário, localizado em Salvaterra, no Marajó (PA), reuniu as dezessete comunidades quilombolas do município e uma do município vizinho, Cachoeira do Arari. Os quilombolas resistem aos avanços de fazendeiros sobre seus territórios tradicionais e lutam por sua titulação como forma de poderem manter seu modo tradicional de vida. Sua forma de plantar, coletar e pescar, ou seja, de manter a alimentação tradicional, e o acesso à água potável estão prejudicados com o desmatamento e a contaminação dos rios. Foram feitas reuniões com as prefeituras dos dois municípios.
A contaminação por agrotóxicos do solo e dos rios, do ar, por pulverização aérea e, portanto, das pessoas, também foi pauta da audiência pública realizada em Cachoeira do Arari, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Lá a população está em conflito com o agronegócio dos arrozais, que já chegou na fronteira da cidade.
- Fórum de diálogo com a sociedade foi criado em agosto no âmbito do Cidadania Marajó
"Concluímos mais uma importante etapa do programa do MDHC, em que tivemos uma grande adesão do governo federal, estadual, prefeituras e sociedade civil. Encerramos as atividades com muito aprendizado, uma série de informações e relatos da sociedade civil e muito trabalho pela frente", enumera Aguilera.
Atividades itinerantes
Em paralelo às reuniões, outra equipe dos ministérios participou, na última semana, das ações itinerantes de promoção da cidadania em Salvaterra (PA), promovidas pelo governo do Pará. Desde o dia 16 de setembro, diversos atores do governo percorreram o arquipélago prestando serviços como atendimentos de saúde, emissão de documentos, análise de solicitações feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Único (CadÚnico).
Durante as atividades, houve a presença do PrevBarco, do INSS, com médicos, assistentes sociais e assistentes administrativos realizando a análise de pedidos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Pelo MDHC, participaram das ações representantes da ONDH, das secretarias nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa; além de representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento.
Cidadania Marajó
As atividades do Programa representam um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal após a revogação do programa Abrace o Marajó, criado no governo anterior e revogado neste mês por meio do Decreto nº 11.682/2023. Alvo de diversas denúncias por irregularidades, o extinto programa teria sido utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local.
Tendo como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e a articulação com outros entes do poder público, o Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria 292, de 17 de maio de 2023, prevê o enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, um território com cenário de alta vulnerabilidade social e dificuldade de acesso a políticas públicas. As ações já estão em andamento e envolvem uma integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado.
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