Nota à imprensa sobre ex-secretário Ariel Castro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), cumprindo seu dever institucional de combater a desinformação e o discurso de ódio, vem a público se manifestar sobre as inverdades proferidas pelo ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves, em recente entrevista a VEJA.

Essa não é a primeira vez que o ex-secretário adota uma prática rasteira de ataques baseados em mentiras, um nítido ato de desespero de quem não se conforma com seu desligamento.

Ao contrário do que afirma o ex-Secretário, sua missão se deu com base em critérios técnicos, após avaliação de desempenho: em que pese seu
conhecimento do tema, não conseguiu fazer frente aos consideráveis desafios e complexidades da área, nem dar efetividade às políticas públicas externas às crianças e adolescentes.

Fator determinante para a demissão foi a missão do ex-Secretário na organização de ações fundamentais como a Campanha 18M, que integrou a semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, coordenada pelo MDHC. Foi apenas após a saída do então Secretário que a equipe conseguiu se reorganizar e apresentar um trabalho de excelência e consistente, publicamente elogiado.

Tampouco procede à afirmação de que ele “não seria uma escolha do Ministro”. Ao ministro foi dado, pelo presidente da República, total autonomia para a formação da equipe, sendo a livre escolha do nome do ex-Secretário uma opção, mas que, infelizmente, mostrou-se equivocada.

É igualmente falsa a afirmação de que “não houve campanhas publicitárias” durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Uma campanha de grande porte foi lançada em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e contribuiu para a realização de uma eleição unificada, recordista em participação popular e com o apoio institucional inédito de todos os tribunais regionais eleitorais por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale ressaltar ainda que foi somente após a exoneração do ex-secretário que foi dado andamento a projetos essenciais do Ministério voltados para crianças e adolescentes. Dentre eles, destacam-se: programas de equipagem dos Conselhos Tutelares e dos Centros de Atendimento Especializado de vítimas/testemunhas de violência – 31 Conselhos Tutelares já foram fornecidos com um kit composto de carro e computador; formação de profissionais do Sistema Socioeducativo por meio de cursos de especialização e Melhorias na Política de Atendimento Socioeducativo através do “Sinase pra Valer”; Criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Comissão instituída por meio do Decreto 11.533/2023; e Aprimoramento e Reestruturação da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apesar de toda dificuldade orçamentária vívida neste ano, fruto do desprestígio que os Direitos Humanos tiveram na gestão passada, responsável pelo
orçamento de 2023, a verdade é que o MDHC obteve enormes avanços e esse trabalho é reconhecido não apenas nacionalmente, como também no âmbito internacional.

Ainda sobre a destinação de recursos para programas prioritários, a exemplo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), eles não foram afetados por qualquer tipo de contingenciamento e o Ministério segue incrementando seu orçamento. Fato é que houve suplementação de cerca de 87% nesse programa. O orçamento deixado pela gestão anterior para o PPCAAM no ano de 2023 foi de R$ 18.267.386,00, valor suplementado pelo governo federal em R$ 15.993.866,00, totalizando, atualmente, um orçamento de R$ 34.261.252,00. O ex-Secretário, portanto, sequer sabia da situação orçamentária da pasta que ele próprio conduziria.

No que se refira a entrevistas, não há lugar para qualquer tipo de censura no Governo Federal e, por consequência, no MDHC. O ex-Secretário teve liberdade para dialogar com a imprensa; apenas não compreendeu a transversalidade das questões de competência de sua Secretaria, ignorando aspectos como institucionalidade, alinhamento e planejamento estratégico.

Se o ex-secretário, de fato, está preocupado com o presente e o futuro de nossas crianças e adolescentes, deveria parar de espalhar desinformação, inclusive com a manifestação de fantasias persecutórias e ilusões de grandeza. Ao fim de encobrir a verdade sobre seu desempenho à frente do cargo, também faz ilações falsas envolvendo outras pessoas que nada têm a ver com a questão. Em toda entrevista o ex-secretário disse apenas uma verdade: “o Ministro não o via como alguém de confiança”. O Ministro não tinha outra opção a não ser exonerá-lo, justamente por ele ocupar uma carga de confiança e não ter desempenhado a função à altura da missão que lhe foi confiada.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADA