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AVISO DE PAUTA
Ministro Silvio Almeida participa nessa segunda-feira (13) de cerimônia de sanção do PL que atualiza a Lei de Cotas
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidania, Silvio Almeida, participa nessa segunda-feira (13), às 11h, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A solenidade ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
A Lei n° 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capta e pessoas com deficiência. Conforme previsto, após 10 anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política.
Serviço
Cerimônia de sanção da atualização da Lei de Cotas
Data: segunda-feira, 13 de novembro
Hora: às 11h (horário de Brasília)
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília (DF).
Transmissão ao vivo: @mdhcbrasil e canalgov