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AVISO DE PAUTA
MDHC lança, nessa segunda (4), ações e projetos estratégicos para promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lança na próxima segunda-feira (4) um conjunto de ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos dessa parcela da população. A solenidade é aberta à imprensa e terá início a partir das 14h, no auditório do subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios.
Entre as ações destaca-se o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); o lançamento dos módulos dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência - Módulo Conselhos Tutelares (SIPIA-CT) e Módulo Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (SIPIA/PPCAAM) -; o lançamento da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos (ENDICA); e o lançamento do Projeto de Letramento Racial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Além do lançamento do livro - Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte: Avanços e Desafios.
Além de anunciar entregas importantes da Secretaria, o evento faz parte das iniciativas de celebração do aniversário da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Redigida por representantes de todo o mundo, de diferentes origens e culturas, o documento marca a história dos direitos humanos reconhecendo pela primeira vez a proteção universal.
O documento apresenta um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, que reconhecem o mesmo valor e dignidade para cada pessoa. Setenta e cinco anos depois do seu lançamento, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 1948, a Declaração continua a inspirar milhões de pessoas em todos os continentes, e a guiar políticas públicas, ações e propostas em direção a um mundo mais livre, igualitário e inclusivo para todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes que, de acordo com a Constituição de 1988, devem ser tratados com prioridade absoluta.
Serviço:
Lançamento das ações e projetos estratégicos para os direitos das crianças e adolescentes
Data: 4 de dezembro
Hora: das 14h às 17h
Local: Auditório do subsolo do Bloco A, Esplanada dos Ministérios