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PRIMEIRA INFÂNCIA
MDHC destinará mais de R$ 5,8 milhões para projetos destinados à proteção dos direitos de crianças na periferia
Crianças de até 6 anos que vivem nas periferias brasileiras são o público a ser protegido pela seleção pública (Foto: Banco de Imagens)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga Edital n°2 de Chamamento Público para seleção de até dez propostas, duas para cada região do Brasil, voltadas aos cuidados e prevenção de violência contra crianças na primeira infância nas periferias brasileiras. As parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas serão celebradas por meio de termos de fomento.
O valor total para celebração das parcerias é de R$ 5.825.00 milhões. De acordo com o edital, para cada uma das propostas vencedoras o valor a ser celebrado será de R$ 582.500.00. A duração do projeto será de 12 meses, a partir da data de assinatura do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação.
Requisitos e etapas
Organizações civis interessadas a participar do processo seletivo, ao apresentar o plano de trabalho, devem ter no mínimo três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas também deverão ter objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância.
Além disso, é necessário que nas propostas apresentadas pelas OSCs constem como objetivos a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e às suas famílias - bem como realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros.
As propostas deverão ser enviadas até o dia 23 de novembro de 2023. A expectativa é de que a publicação do resultado final seja feita entre os dias 18 e 28 de dezembro no portal do MDHC.
Acesse a Errata publicada na página do MDHC
Texto: N.L.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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