Encontro reúne Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo e celebra os 20 anos da Conatrae

Os 20 anos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foram celebrados nesta terça-feira (21) durante a abertura do 7º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação Trabalho Escravo, em Brasília (DF). O evento, promovido pela Conatrae e pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC), contou com a participação do titular do MDHC, ministro Silvio Almeida. São parceiras da iniciativa entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento.

Durante a mesa de abertura, Silvio Almeida falou sobre a importância do trabalho decente e a disputa do conceito de humanidade, “que define quem é humano, quem tem direito à vida digna, quem sofre ou não violência, quem tem acesso a melhores condições de trabalho”. “É justamente no campo dos direitos humanos que vão se dar as grandes disputas sobre algo que tem a ver com o trabalho, que tem a ver com técnica, e é sobre o que é humanidade; é essa a disputa que está envolvida. Definir o que é humanidade, quem é humano ou não, tem a ver com o trabalho, com as condições de trabalho. O trabalho determina a nossa condição humana”, afirmou.

Ainda no evento, o titular do MDHC enfatizou o problema da perda de direitos em situações que se configuram com a falta do acesso ao emprego formal. “O trabalho escravo é inaceitável. É em nome das pessoas que foram escravizadas, assassinadas, que a gente luta. Direitos humanos é memória, é verdade, é justiça, é não repetição. É preciso cultivar a memória, é preciso que a verdade seja colocada, é assim que a gente pode construir um país melhor”, completou Silvio Almeida.

Memória: instrumento de ação política 

Secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC e coordenadora da Conatrae, Isadora Brandão referenciou a fala do ministro em um trecho do discurso e trouxe o contexto histórico da criação da Conatrae, que ocorreu em 2003. “Olhar para o passado é fundamental para compreender o que nos trouxe até aqui e ter uma capacidade também de diagnosticar os desafios do presente. Portanto, a memória é um instrumento de ação política, uma ferramenta coletiva para o exercício do poder, pensando no poder enquanto poder fazer o novo, enquanto a possibilidade de se construir um futuro diferente em coletividade”, enfatizou.

Também presente na mesa de abertura, o trabalhador egresso vítima de trabalho análogo à escravidão e atualmente agente fiscal de direitos humanos, Luís Henrique chamou atenção para questões como indenizações individuais e danos morais coletivos, além da importância do enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial, no que se refere ao trabalho análogo à escravidão.

“O problema não está restrito apenas a algumas regiões específicas, mas em diversas atividades econômicas, seja do trabalho doméstico à colheita da uva. É preciso considerar não apenas a libertação física de nós trabalhadores, mas também a urgência de implementar medidas preventivas para evitar a reincidência desse tipo de exploração em todo o nosso país”, observou o agente fiscal.

Autoridades

Também estiveram presentes na mesa de abertura, o secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, respondendo pela Procuradoria-Geral do Trabalho, Fábio Veron; o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro; o membro da Conatrae e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carlos Eduardo Chaves Silva; a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento do Brasil, Irina Bacci; e o presidente do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representante do Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae), Antonio Carlos de Mello Rosas.

O 7º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação Trabalho Escravo termina nesta quinta-feira (23), em Brasília (DF).

Conatrae

Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Texto: R.O.

Edição: R.D.

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