Direitos das pessoas idosas, LGBTI e os trabalhos de memória e reparação às vítimas das ditaduras na AL são discutidos no 3º dia de RAADH

No terceiro dia de agenda, a 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) protagonizou, nessa quinta-feira (23), debates em quatro comissões permanentes, com os temas promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas; LGBTI; memória, verdade e justiça; e gênero e direitos humanos das mulheres.

O encontro, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, que exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, reuniu representantes de Estados-membros e associados de terça (21) a quinta-feira (23). Os resultados das reuniões serão apresentados nesta sexta-feira (24), durante a Reunião Plenária das Altas Autoridades, no Palácio do Itamaraty.

LGBTI

Na reunião da Comissão Permanente LGBTI foram discutidas a possibilidade de formulação de um curso virtual sobre promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTI dirigido a operadores do sistema de Justiça, as principais políticas públicas voltadas à população LGBTI, um compêndio de normativa, jurisprudência e políticas públicas sobre os direitos das pessoas LGBTI e a possível criação de Grupo de Trabalho sobre mobilidade humana e a população LGBTI.

“A Comissão Permanente LGBTI promove alguns debates que são importantes para a pactuação dos países que compõem o Mercosul. A gente finaliza uma etapa do curso do Sistema de Justiça sobre as pessoas LGBTQIA+ do nosso compêndio de boas práticas, de práticas exitosas e regulamentações de jurisprudência sobre a pauta LGBTQIA+ desses países e compomos um grupo de trabalho para debater a migração das pessoas LGBTQIA+ no território. A gente acha que, dessa forma, iremos vai criar uma onda positiva de acolhimento adequado a essa população”, analisa a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. No âmbito do Mercosul, a denominação consensuada para a sigla é LGBTI, mas no Brasil a sigla adotada pelo MDHC se refere às pessoas LGBTQIA+.

Pessoas Idosas

A promoção dos Direitos das Pessoas Idosas também marcou o encontro da RAADH, nessa quinta-feira (Foto: Stéff Magalhães)

Entre os assuntos discutidos pela Comissão Permanente Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas estiveram a discriminação em políticas relativas à saúde mental pós-pandemia, o acesso à justiça para as pessoas idosas em privação de liberdade e o reconhecimento da igualdade dessa população perante a lei.

“Tanto Brasil quanto Argentina, Paraguai e Uruguai, concordaram em falar mais como se envelhece de forma desigual nesses países. Aqui, por exemplo, nós temos 32 milhões de idosos e existem vários grupos sociais, alguns já com essa possibilidade de envelhecer com seus direitos assegurados e boas condições de vida e outros não têm, ou alguns não chegam nem aos 50 anos. Olhar para outros países e entender que lá os povos tradicionais e outros também sofrem essa discriminação e trazer para discutir em um espaço como a RAADH é muito importante”, destacou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva.

Memória, Verdade e Justiça

Paula Franco e Caio Cateb durante a Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (Foto: Stéff Magalhães)

Durante a Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça, as delegações discutiram o andamento dos trabalhos de memória e reparação às vítimas das ditaduras nos países membros do Mercosul. Entre os itens da pauta, foram abordados lugares de memória, busca e identificação, educação e direitos humanos, reparação às vítimas, arquivos, discursos de ódio e negacionistas em relação às ditaduras e o plano estratégico para o avanço da justiça na Argentina. Os debates foram conduzidos pela coordenadora de Apoio a Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco, e contou com a participação do coordenador de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Caio Cateb.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria, e atua como uma instância especializada do Mercosul. Esta é a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina, que exerceu a presidência antes do Brasil.

Histórico

O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.

A RAADH é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.

Texto: R.O./A.F.

Edição: P.V.C.