Comissão de Anistia vai analisar mais 68 processos nesta quarta (27), em Brasília

Perseguições de caráter exclusivamente político são o ponto comum dos anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A fim de conceder essa reparação, mais 68 requerimentos serão analisados nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), com transmissão ao vivo. Durante a Sessão Plenária, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do representante legal.

Criada por meio de Lei, a Comissão de Anistia é um órgão de assessoramento direto e imediato à ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O colegiado tem a finalidade de analisar os requerimentos, além de emitir parecer opinativo sobre os processos de anistia. Os requerimentos são analisados observando ordem cronológica de protocolo, aplicando-se requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários-mínimos.

Conheça a pauta da sessão plenária

Serviço:

17ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia

Data: quarta-feira (27)

Horário: a partir das 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil, térreo, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul – Brasília (DF)

Transmissão ao vivo: canal no YouTube @mdhcbrasil 

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