2ª Reunião do CIAMP-Rua reúne governo e sociedade para proposição de políticas voltadas à população em situação de rua

Representantes do governo federal e da sociedade civil participaram nesta segunda-feira (27) da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Durante o evento, que teve a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foram apresentados os objetivos e as propostas do Grupo de Trabalho do CIAMP-Rua sobre o Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito da ADPF nº 976 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Silvio Almeida disse que a reunião representa um momento histórico marcado pela prioridade que o atual governo dá à pauta. O titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) trouxe o contexto histórico do país e reconheceu que o Estado brasileiro, na maior parte da história, se organizou contra o povo, em vez de ser um aliado. "Nesse sentido, a situação do povo em situação de rua hoje é, sim, responsabilidade do Estado brasileiro. Nós precisamos olhar para a mesma direção no que se refere ao direito à habitação digna", afirmou.

"O direito à moradia envolve também uma série de outros direitos, como educação, saúde, assistência social, acesso à cultura, segurança, trabalho e renda. Criar uma estratégia nacional voltada à população em situação de rua envolve uma luta contra uma certa estrutura do Estado. É preciso criatividade e contar com parceiros e parceiras. No governo, nós já temos muitas pessoas assim, o principal parceiro que nós temos é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, essa é uma questão prioritária", completou o ministro.

Pontos de apoio

1ª Reunião do CIAMP-Rua ocorreu em outubro, quando os 22 integrantes do colegiado foram empossados

Durante a reunião, o ministro Silvio Almeida destacou iniciativas promovidas pelo MDHC, como os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua para fomento de serviços públicos. O Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) é uma das ações do Ministério em resposta à determinação do STF para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A portaria que institui o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) foi publicada neste mês. O programa consiste no fomento de serviços públicos de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua, por meio da disponibilização de espaços e equipamentos públicos que serão organizados em parceria com entidades da sociedade civil.

Esses espaços, além de oferecerem serviços de guarda de bens e pertences, prestarão informações sobre cuidados básicos de saúde e higiene pessoal e orientação sobre outros direitos e serviços voltados à população em situação. O funcionamento dos PAR se dará de maneira articulada com as Unidades da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias.

O fluxo entre o PAR e o SUAS será editado por ato normativo conjunto pelo MDHC e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Guia Inclua

No âmbito das ações pela promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, o MDHC lançou também o Guia Inclua – Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua em parceria com o Ipea, no mês de setembro. O documento é destinado a agentes públicos e profissionais que atuem com essa população. Acesse a publicação neste link.

Também em setembro, foi divulgado o relatório “População em Situação de Rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal”, que traz informações referentes à população em situação de rua do país a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. Acesse o relatório neste link.

Agenda ocorreu em Brasília (DF) e contou com participações virtuais

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Texto: R.O.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

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