Ministro Silvio Almeida diz que sistema judicial brasileiro tem oportunidade de ser exemplo global no enfrentamento ao racismo

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acompanhou nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), sessão que julga a validade de provas obtidas em abordagens policiais motivadas unicamente por questões raciais. Para o ministro, o STF tem a oportunidade de colocar o Brasil em um “outro patamar” diante das discussões relacionados ao racismo.

“A depender da decisão final do STF, o sistema de justiça brasileiro terá a possibilidade de discutir como o sistema político e jurídico constrói as distinções raciais a partir de parâmetros renovadores, esperançosos e, de fato, será um debate importante no que diz respeito à questão racial no Brasil”, pontuou.

Silvio Almeida destacou ainda que é importante observar como o racismo estrutural afeta as práticas do sistema de justiça criminal. “Esse julgamento pode colocar o STF na dianteira principalmente quando comparado a sistemas de justiça de outros países”, ressaltou o ministro.

Contexto do caso

A tese que pode ser aprovada pelo STF partiu do julgamento do processo que envolve o caso de um homem pego com 1,5 gramas de entorpecentes mantido preso por, entre outras provas produzidas pela Defensoria Pública, uma busca pessoal baseada em "filtragem racial".

Esse foi o segundo dia de julgamento da ação, mas foi suspensa pelo o ministro Luiz Fux por um pedido de vista, com o objetivo de ter mais tempo para análise do caso. Fux definiu que o caso retoma para votação na próxima quarta-feira (15). O STF iniciou o julgamento da na quarta-feira, 1º de março.

O resultado não obriga os demais tribunais a adotarem a mesma posição, mas pode servir como jurisprudência para casos semelhantes que cheguem ao Supremo a partir da decisão.

No dia 11 de janeiro de 2023, o Brasil equiparou a injúria racial ao crime de racismo . O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi inspirado em um anteprojeto redigido pela Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, instituída pela Câmara dos Deputados. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária-executiva, Rita Oliveira, fizeram parte da comissão que discutiu o projeto que agora é lei, válida em todo território nacional.

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