MDHC retoma ações para reparação da memória e justiça social de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro

O cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estabelecidas ao Estado brasileiro pelos assassinatos do jornalista Vladmir Herzog e do advogado e defensor dos direitos humanos, Gabriel Pimenta, foram discutidas nesta sexta-feira (17) em audiência do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, com representantes de organismos em defesa dos direitos humanos e parentes das vítimas.

“Esses casos devem servir para dar uma satisfação aos familiares, às comunidades e uma resposta para o futuro, como ponto de partida para transformar o Brasil em um país melhor. O não cumprimento das decisões da Corte Interamericana, de uma maneira geral, vai contra os interesses do Estado, porque vai contra os interesses do povo brasileiro”, avaliou o ministro.

Silvio Almeida informou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já está trabalhando na criação de uma comissão especial para atuar em conjunto com a sociedade civil, familiares de perseguidos políticos e entidades que atuem contra a violência cometida no campo e na cidade.

Para o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, a iniciativa “é um grande passo para o Brasil no reencontro com a democracia, sobretudo com aqueles que foram mortos e os crimes ficaram na impunidade”, apontou.

Luta por justiça

No dia 4 de julho de 2022, o Estado brasileiro foi condenado por unanimidade pela CIDH pela morte do advogado Gabriel Pimenta, ocorrida da década de 1980. “Esse é um caso com simbolismo político muito grande e esperamos que as medidas estabelecidas pela sentença da Corte possam ser uma ferramenta importante no combate à violência e impunidade em todo o país”, declarou o advogado e professor universitário Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Salles Pimenta, que participou virtualmente da reunião.

Em 2018, a corte já havia tomado a decisão de responsabilizar o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”), neste caso e, também, pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos seus familiares. “Esse é um momento muito importante para as famílias das vítimas. As sentenças podem ser instrumentos para o avanço de políticas para ajudar o coletivo”, ressaltou a co-diretora do Programa para o Brasil e Cone Sul do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e representante da Família Herzog e de parentes de outras vítimas.

Também participaram da reunião o advogado e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves Afonso; o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ailson Silveira; além da secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, e equipe técnica do ministério na área.

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