MDHC publicará decreto interministerial para estruturar Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Os desafios para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foram apresentados nesta sexta-feira (10) a gestores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), durante reunião com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).

Os integrantes do grupo expressaram preocupações quanto à fragilidade orçamentária do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) sofrida nos últimos anos. A secretária-executiva, Rita Oliveira, informou que nos próximos dias será publicado um decreto interministerial para tratar da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, contemplando inclusive a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e Anteprojeto de Lei substitutivo ao PL 4575/2009.

Para o secretário-executivo da entidade Terra de Direitos, e que compõe o Comitê, Darci Frigo, ter novamente a possibilidade de diálogo com o Estado brasileiro é fundamental. “O governo anterior deixou uma desconstrução na área de direitos humanos, então a gente precisava restabelecer o diálogo. Nossa preocupação inicial é a questão orçamentária, pois sabemos que sobraram poucos recursos. Paralelamente, outra preocupação é que a construção da política nacional de proteção tenha um plano emergencial que responda às demandas das defensoras e defensores”, disse Frago.

Diálogo permanente

“Houve uma ampliação do número de ministérios que vão pensar a pauta. Também ampliamos a participação social e nós já estamos na fase de revisão desse documento”, afirmou Rita Oliveira.

Na ocasião, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, apresentou os integrantes que inicialmente irão compor o GT. “Para complementar o que nos disse a secretária Rita, o GT prevê a participação do Ministério dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Mulheres; das Cidades; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Desenvolvimento Agrário, entre outras representações”, elencou a gestora.

Por videoconferência, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, colocou a Ouvidoria à disposição para auxiliar nos debates. “Temos todo o interesse e disponibilidade de estar também nesse diálogo permanente, pois representa uma retomada dos trabalhos junto das defensoras e defensores, algo que havia se perdido ao longo desse tempo. Agora, vamos voltar a interagir”, concluiu o ouvidor.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que, desde 2004, acompanha a temática e atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância.

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