MDHC participa de cerimônia que promove garantia dos direitos humanos de mulheres

O Dia Internacional da Mulher , celebrado todos os anos no dia 8 de março, foi marcado por uma série de ações do Governo Federal para garantia dos direitos humanos das mulheres. Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Representaram o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no evento a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que integrou o dispositivo de honra formado apenas por mulheres; a secretária-executiva, Rita Oliveira; a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; e o ministro Silvio Almeida.

Na cerimônia, o governo anunciou que vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência de gênero.

Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Serão retomadas também as obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Destaques

Entre os destaques está um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional com medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

“Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso uma lei que tenha a palavra obrigatoriedade. A mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto. Não tem vírgula. Se não pagar, alguém terá que fiscalizar”, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a ministra Cida Gonçalves salientou o reforço para segurança das mulheres e anunciou recursos para 40 novas Casas da Mulher Brasileira e 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha, uma ação que abrange todos os estados brasileiros. O investimento será na casa dos R$ 372 milhões. “Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse.

Respeito

Com o mote ‘ O Governo que Respeita Todas as Mulheres ’, a cerimônia contou com a participação de diversos movimentos sociais de mulheres, como a Marcha das Mulheres Indígenas, a Marcha das Mulheres Negras, e da Marcha das Margaridas, que entregou ao presidente uma carta com estratégias de reconstrução para assegurar os direitos das mulheres.

Ainda durante a cerimônia foi definido a data de 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada por motivação política, em 2018.

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