MDHC abre diálogo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública para implementar painel de indicadores em direitos humanos

Com o intuito de prosseguir com a criação de uma plataforma que traga indicadores com recorte em violações de direitos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu na segunda semana de março representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A ideia é criar uma rede integrada com informações que traduzam as realidades enfrentadas por todos os temas que compõe o ministério.

É o caso de crianças e adolescentes, a exemplo dos Conselhos Tutelares, das pessoas idosas para defesa do direito ao envelhecimento com bem viver, das pessoas LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, entre os mais diversos segmentos que compõem a pluralidade da sociedade brasileira.

O painel também agregará informações sobre violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 e de fontes de informação do sistema de justiça e segurança pública para monitorar as sistemáticas violações no sistema prisional brasileiro e de combate à tortura, por exemplo.

Perspectivas

A secretária-executiva Rita Oliveira ressaltou que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem trajetória na garantia de acesso à informação qualificada e que a parceria será baseada em informações confiáveis. “Prezamos por abrir as portas para parcerias com entidades da sociedade civil que sejam reconhecidas pela sua atuação na promoção de direitos humanos”, salientou a gestora.

Sobre a parceria, a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MDHC, Laura Zacher, destaca que o Fórum é uma organização da sociedade civil de referência no país em termos de segurança pública que agrega o recorte dentro da garantia de direitos humanos, que ainda é uma necessidade para a administração pública.

“É fundamental que tenhamos os números que nos indiquem a realidade de todos os nossos públicos, tanto para subsidiar a formulação de políticas públicas como elevar o debate público com base em evidências, com foco em resultados para enfretamento de violações de direitos humanos persistentes e visando à efetiva garantia de direitos”, esclarece a gestora.

Integração

Conhecida também pela disseminação dos dados do Atlas da Violência no Brasil, o Fórum contribuirá com o MDHC no sentido de facilitar a articulação junto a universidades, instituições do sistema de justiça e segurança pública e sociedade civil para gerar integração dos dados e sua publicização, subsidiando o debate público e a construção e efetivação de políticas públicas de direitos humanos no país. A expectativa é de que o painel seja disponibilizado em plataforma acessível tanto para o público especializado como para os mais diversos movimentos sociais brasileiros.

O diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, destaca que a segurança pública é um direito fundamental que pressupõe a garantia dos direitos humanos. “É importante romper a dicotomia que contrapõe direitos humanos e segurança pública. Nossa expectativa diante dessa parceria é ampliar acessos, garantir justiça social e cidadania com cada vez com mais transparência”, vislumbra Renato Sérgio de Lima.

Na ocasião, os representantes da ONG trouxeram a mais recente publicação do Fórum, o documento Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, de março de 2023. Além de Laura Zacher, participaram da agenda secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira; e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

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