Mapeamento das políticas públicas para a população LGBTQIA+, lançado no MDHC, reúne dados das 27 unidades federativas

Políticas públicas para a promoção da cidadania das pessoas LGBTQIA+ estão no mapeamento lançado nessa quinta-feira (9), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem o objetivo de divulgar informações e criar estratégias de participação social, além de fortalecer os instrumentos de controle social e diálogos entre sociedade civil e poder público. No material constam dados das 27 unidades federativas (UFs) e capitais.

“O mapeamento é muito importante porque ele avalia onde a política pública para as pessoas LGBTQIA+ está dando certo, o que precisa melhorar e o que não precisa, e nos dá insumos. A partir desta e de outras pesquisas, vamos fazer um processo de construção pública de uma política nacional”, afirma a secretária nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat .

O levantamento integra o Programa Atena, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (GAI), com o apoio institucional do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População LGBT (Fonges) e da Associação da Parada LGBT de São Paulo. Também apoiam o programa a Rede Trans Brasil, o Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras, a Associação Brasileira de Estudos da Trans Homocultura, a Liga Trans Masculina João W. Nery e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Confira a íntegra do mapeamento

Metodologia

Foram criados indicadores a fim de mensurar e qualificar a atividade dos órgãos, bem como conseguir compará-los entre os estados. Além da busca ativa de informações via sites oficiais, como de Assembleias Legislativas, Imprensa Oficial, Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda, foram solicitadas, a todas as 27 unidades federativas, informações via Portal da Transparência, com base na Lei de Acesso à informação (LAI).

No âmbito do levantamento foram analisados três pilares, que abrangem os órgãos gestores, os conselhos estaduais e os planos e programas. No que se refere ao acesso à Justiça e cidadania, foram pesquisadas questões como o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, as penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual, a identidade social para pessoas travestis e transexuais, a vedação do uso de financiamento público a espetáculos LGBTIfóbicos e o reconhecimento de entidades históricas no enfrentamento da LGBTIfobia.

Leia também:

131 pessoas trans foram assassinadas em 2022 no Brasil, aponta dossiê

Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa