Segundo dia da RAADH tem destaques do Brasil na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e igualdade racial

A criação de um protocolo de atenção às pessoas com deficiência nas situações de crise humanitária, um relatório com observações referentes à acessibilidade e a Declaração Intergeracional de Buenos Aires estão entre os destaques do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta terça-feira (9). Representantes do órgão integram a delegação brasileira na XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) em Buenos Aires, na Argentina, com o intuito de refletir a agenda de direitos humanos do bloco sul-americano.

Participante da Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência da RAADH, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressalta a importância da atuação do Brasil no âmbito internacional. “Esse diálogo com as experiências internacionais nos fortalece para consolidarmos a política de direitos humanos como uma política de Estado. Nesse sentido, é preciso entender que a acessibilidade não é algo homogêneo: é preciso considerar as especificidades das adaptações para determinados públicos. Consideramos que a RAADH possibilita a construção coletiva de caminhos para a efetivação de direitos humanos contemplando o protagonismo as pessoas com deficiência”, contou.

Quanto ao público infantojuvenil, o Brasil se comprometeu com a Declaração Intergeracional de Buenos Aires. Entre as prioridades, o documento decide promover o intercâmbio de experiências, avançar em políticas públicas efetivas com a participação das crianças e dos adolescentes, fortalecer o papel da família como escopo principal da educação não formal e implementar políticas e ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.

O coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assis da Costa Oliveira, que participou da Comissão Permanente Nina@Sur, detalhou as tratativas ocorridas sobre os intercâmbios. “Vamos trabalhar essa troca de experiências em diversas perspectivas, desde como os países têm criado mecanismos de registro de denúncias de violações a crianças e adolescentes, até como eles têm sensibilizado as famílias em condições de serem adotantes a buscar um perfil não hegemônico, ou seja, crianças que não têm entre 0 e 4 anos e buscar crianças negras, indígenas ou com deficiência, pois o perfil hegemônico gera uma grande exclusão dos que não conseguem ser adotados”, pontuou.

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Igualdade racial

Já na Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia, a diretora de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ana Míria Carinhanha, chamou a atenção para a efetividade do trabalho conjunto. “Essa reunião foi muito produtiva porque nós conseguimos propor uma agenda para o próximo semestre, inclusive, pensando no Brasil enquanto país-sede da Reunião de Ministros e Altas Autoridades dos Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO) e da RAADH”, disse.

De acordo com a diretora, foi possível entender a situação de cada país no que diz respeito ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial, além de dar destaque à inclusão do quesito raça/cor na produção de pesquisa de dados que permitam compreender o que de fato acontece em cada país. “Conseguimos prever uma série de ações que podem efetivamente levar à melhoria da qualidade de vida das pessoas negras e vulnerabilizadas em suas questões socioeconômicas”, completou.

A RAADH

O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro. A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru) do bloco.

A partir da próxima quinta-feira (11), o ministro Silvio Almeida estará em Buenos Aires para participar da primeira agenda do gestor com a sociedade civil. Na sexta-feira (12), o ministro cumprirá agenda no último dia do evento, quando realizada a Reunião Plenária de Altas Autoridades, espaço para debate e aprovação dos projetos elaborados nas diferentes comissões com outras autoridades de países do Mercosul.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

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