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CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Saiba se o seu município ainda está com inscrições abertas para se candidatar ao Conselho Tutelar local
Interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar para o mandato 2024-2027 ainda podem fazer a inscrição para participar do processo de escolha em alguns municípios do país. Os prazos variam de acordo com a cidade escolhida e podem ser consultados por meio dos respectivos editais nos portais eletrônicos das prefeituras locais.
Rio Branco (AC), Goiânia (GO), São Luiz (MA), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Palmas (TO) são as noves capitais com inscrições ainda abertas.
Os conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de eleições diretas e unificadas no dia 1° de outubro de 2023. Uma vez eleitos, eles terão a responsabilidade de realizar atendimentos e acompanhar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes; encaminhar os casos para as autoridades que cuidam dessas situações (como Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ou Defensoria Pública); e promover ações educativas e preventivas em todo o país.
Ao todo, serão eleitos cerca de 30.500 conselheiras e conselheiros nas 5.570 cidades brasileiras. Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro 2028.
Saiba mais:
Conheça o “Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”
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