PPA Participativo: Faça parte da construção das políticas públicas dos próximos anos e vote no Programa “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”

“Que país você quer para os próximos 4 anos? ”. Com essa mensagem, o governo federal lançou o programa “Brasil Participativo”, que busca receber contribuições de toda a sociedade na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de interação digital, a consulta permite que movimentos sociais, entidades, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração do orçamento federal para os próximos quatro anos.

O objetivo é auxiliar na construção de metas, diretrizes e programas de governo, nas mais diversas áreas. Entre julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo governo federal, e em seguida serão encaminhadas ao Congresso Nacional, para debate e votação dos parlamentares.

“Pela primeira vez a gente está colocando o povo para dizer o que quer que o governo brasileiro faça”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, durante evento de lançamento da iniciativa, a primeira plenária do PPA Participativo ocorrida em Salvador (BA). “Quem quiser falar mal, fale. Mas invista quinze minutos e faça sua proposta, diga se quer que invista em educação ou saúde, por exemplo”, completou.

No sistema eletrônico, a proposta disponível para votação de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”. A proposta que visa assegurar a cidadania de segmentos vulnerabilizados ou submetidos a violências diversas por meio de políticas de reparação por graves violações, de educação, de promoção e de defesa de direitos humanos. Na mesma ferramenta, é possível apresentar novas propostas nas áreas de interesse.

“É fundamental que todas as pessoas possam se sentir protagonistas da construção de uma política perene de Direitos Humanos no Brasil e que traduza os anseios do povo brasileiro. Por isso, quero incentivar todos os cidadãos deste país a fazer parte desta história, uma história que diz respeito a todos nós. Votem na proposta “Promoção da Cidadania” e sugiram novos programas de direitos humanos voltados a cada uma das temáticas importantíssimas do nosso Ministério”, convoca o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

VOTE NA PROPOSTA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, PROTEÇÃO, DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E REPARAÇÃO A VIOLAÇÕES

Participação popular

Para votar, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo, criada para que a população possa contribuir de forma-online na elaboração do PPA e propor melhorias nas políticas públicas. Cada cidadão tem a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 29 grandes programas do governo federal, além de poder apresentar novas propostas e votar em outras três.

Para contribuir, bastar ter o cadastro no GOV.BR em qualquer um dos níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro). O período para recebimento de contribuições vai até o dia 10 de julho. Até a mesma data, também acontecem as plenárias presenciais (em todos os estados e no Distrito Federal) e os encontros nacionais dos Fóruns Interconselhos, em Brasília (DF), onde também é possível fazer contribuições.

VEJA O PASSO-A-PASSO DE COMO VOTAR NA PROPOSTA DO MDHC

1-      Acesse o site https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/

2-      Clique em “Priorize Programas”

3-      Filtre por temas de interesse – Direitos Humanos e da Cidadania

4-      Irá aparecer o programa “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”

5-      Clique em votar

6-      Entre com sua conta do Gov.br

7-      Pronto, seu voto irá ajudar na construção de uma política de direitos humanos de Estado no Brasil