Brasil assina em Buenos Aires declaração de combate ao discurso de ódio na internet

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (12), ao lado de representantes de outros países do Mercosul, a "Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio". O documento, escrito durante a plenária da 41ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Buenos Aires, manifesta o posicionamento dos países do bloco para o enfrentamento da questão.

Durante as discussões da Plenária de Altas Autoridades, o ministro posicionou-se de forma contundente contra a prática do discurso de ódio. “Fascistas não têm opinião política, têm ódio e nós temos o dever de Estado de combater todo e qualquer discurso de ódio e de determinar o voto sem fronteiras contra fascistas e nazistas”, afirmou. 

O texto da declaração condena o racismo, a xenofobia e todas as formas de opressão apoiadas por meio da circulação de discursos e expressões de ódio. Condena, ainda, manifestações postadas em redes sociais e meios de comunicação que, de forma intencional, expõem negativamente pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e historicamente discriminados. 

As altas autoridades abordaram, durante a plenária, a temática dos Direitos Humanos e o exercício da Cidadania. A delegação brasileira reiterou o compromisso do país com as políticas de proteção e promoção do idoso, destacando a urgência da necessidade de políticas específicas de direitos humanos para essa população, incluindo processos de inclusão. Além disso, foram apresentados dados sobre o envelhecimento da população no Brasil e na região, destacando que os idosos ainda sofrem violações de direitos e discriminação por idade.

Grupo de trabalho    

Na declaração também foi acordada a criação de grupo de trabalho (GT) para criação de uma série de diretrizes a serem usadas internamente pelos países signatários. As orientações visam garantir a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que habitam seus territórios por meio de ações de prevenção e tratamento para enfrentar todas as outras formas de discriminação, bem como promover todo tipo de responsabilização posterior.

“A América Latina tem um histórico de instabilidade política e ataques à soberania e de desrespeito aos direitos humanos. É importante que se posicionem em defesa da democracia e da estabilidade institucional, combatendo todo tipo de ameaça”, defendeu o ministro. 

A participação do Brasil no evento marca a retomada do país nas discussões da pauta de direitos humanos na América Latina, relegada ao longo dos últimos quatro anos.

Debates 

A 41ª RAADH aconteceu durante toda semana e ao final as autoridades apresentaram na plenária um compilado de informações das reuniões temáticas com as sugestões que consideram importantes a serem adotados por todos os países do bloco Mercosul.  

Entre os temas discutidos pelo Brasil estão questões relativas a crianças e adolescentes, direitos das mulheres, pessoas com deficiência, idosos, educação e cultura, comunicação, participação social, memória, verdade e justiça, e igualdade social. 

Simbolismo

O local escolhido para sediar a Plenária de Altas Autoridades de Direitos Humanos teve um simbolismo especial. Foi realizada no Sitio de Memoria ESMA, antigo centro de tortura e extermínio e que hoje funciona como local de memória das atrocidades cometidas contra as vítimas do último golpe militar na Argentina (1976 a 1983).  A realização da 41ª RAADH em local tão emblemático foi ressaltada pelos participantes do evento e constou na Ata Final da Plenária.

Além do ministro Silvio Almeida, representando o Brasil, participaram da Plenária Horacio Pietragalla, secretário de Direitos Humanos da Argentina; Silvia Patiño Santacruz, vice-ministra de Justiça do Paraguai; Tomas Ignacio Pascual Ricke, diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Chile; e Carlos Alberto Chocano Burga, embaixador do Peru na Argentina.

Próxima RAADH 

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) acontece semestralmente e é responsável por refletir e ditar a agenda de direitos humanos do bloco. 

A 42ª edição do evento será realizada no próximo semestre no Brasil, quando o país exercerá a presidência Pro Tempore do Mercosul e abrigará as discussões do bloco.

Texto: R.L.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa