Nota em apoio ao conselheiro Vanilson Torres da Silva

A Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) vem manifestar apoio ao conselheiro José Vanilson Torres da Silva, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que sofreu situação discriminatória durante a Abertura da 14ª Conferência Estadual de Saúde do Estado do Pará, no último dia 23 de maio, em Belém, capital do estado.

Vanilson é conselheiro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e foi indicado por aquele conselho para participar do referido evento como seu representante.

Nesse contexto, a DDPR manifesta repúdio frente ao fato ocorrido por não coadunar com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seu Art. 1º, inciso III prevê que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Tal violação fere, ainda, os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, Artigo 5º, que destaca, além da equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; valorização e respeito à vida e à cidadania; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

LEONARDO PENAFIEL PINHO

Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA