Nota à imprensa sobre a Conatrae na estrutura do MDHC

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público manifestar sua posição em defesa da permanência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) dentro da estrutura da Pasta, uma vez que combater o trabalho escravo se trata de uma política de Direitos Humanos. Esta é a posição externada por parte expressiva da sociedade civil e das organizações de defesa dos direitos humanos.

A Comissão, formada pela sociedade civil e o poder público, foi criada em 2003, no âmbito da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e, desde então, segue vinculada à estrutura dos Direitos Humanos. Isso foi feito em consonância aos tratados internacionais assinados pelo Brasil na área, pela natureza do crime de trabalho escravo e abrangência das violações que ele produz, pela transversalidade e intersetorialidade das ações suscetíveis de contribuir na sua erradicação.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania