MDHC anuncia diversas ações em alusão ao 18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund , o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana, planeja uma série de ações ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O objetivo da programação especial é desenvolver e implementar estratégias de combate à violência sexual e demais tipos de violência contra crianças e adolescentes. A mobilização, que ocorre entre os dias 16 e 19 de maio, contará com a realização de seminário, audiência pública, evento para lançamento de dados inéditos sobre violência contra crianças e adolescentes e, no dia 18 de maio, uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão à data.

Como responsável pela iniciativa, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC reforça a importância de disseminar informações sobre o assunto e ampliar os canais de denúncia. A secretária interina dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Luiza Oliveira, salienta as agendas estratégicas de fortalecimento do 18 de maio: “Entendemos a importância de envolver a sociedade civil nessas ações em alusão à data e, por isso, grande parte delas foram pensadas nesse sentido. Incentivar a escuta protegida, ampliar o alcance do Disque 100, mapear dados de violência e muitas outras iniciativas fazem parte dessa grande rede de proteção” destaca.

Entre as ações principais estão uma audiência pública na Câmara dos Deputados; o lançamento de uma pesquisa realizada pela Childhood Brasil que analisa o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em 60 países; o Seminário Nacional “A Proteção de Crianças e Adolescentes e o Contexto das Violências Sexuais na Internet” e a cerimônia oficial em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ações do governo federal

No dia 18 de maio, às 10h, uma cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença de diversas autoridades, dentre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Na oportunidade, serão divulgadas uma série de ações planejadas pelo governo federal para prevenção, combate à exploração e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Entre as entregas, está prevista a assinatura de um Protocolo de Intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Alana e Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades. A assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.

Além disso, serão anunciadas a equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida; a reformulação do atendimento especializado com o Disque 100; o lançamento do Programa Mapear – que realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais; a mobilização de estados e municípios para implementação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Conanda), entre outras.

Confira aqui a programação completa

Sobre o Dia 18 de Maio

A mobilização pelo dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Em 2023, completam-se 50 anos desse trágico episódio, o que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Texto : J.C.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O.

SERVIÇO

Cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Data : 18 de maio
Horário : 10h
Local : Salão Nobre do Palácio do Planalto, Brasília/DF

Faça aqui a sua inscrição para participar do evento do dia 18 de maio