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TRANSVERSALIDADE
MDHC integra GTI que irá elaborar Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal
Medidas para prevenir assédio e disponibilizar informações em bancos de dados oficiais estão entre as determinações da publicação (Foto: Banco de Imagens)
Em uma união de esforços, o governo federal irá elaborar um Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. A medida está prevista por meio da criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). A iniciativa contará com ações conjuntas de oito setores do Poder Executivo, a exemplo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com a publicação, a elaboração do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal deverá levar em consideração tanto os ambientes de trabalho físicos quanto virtuais. Para isso, serão considerados a legislação nacional pertinente e os tratados globais assinados pelo Brasil.
Entre os pontos a serem abordados pelo grupo, está “o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, incluindo riscos psicossociais e medidas de segurança no trabalho, buscando promover relações respeitosas entre os membros da equipe”. Além disso, serão discutidas recomendações para o devido acolhimento de vítimas de abuso ou discriminação na administração pública, bem como estratégias preventivas para evitar tais ocorrências no futuro.
Medidas para prevenir assédio e disponibilizar informações em bancos de dados oficiais, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais, também estão previstas na publicação. O plano a ser estabelecido deverá, ainda, oferecer orientação, consultoria especializada e treinamento profissional a todos os envolvidos no atendimento adequado das vítimas de assédio.
Órgãos parceiros
O GTI será coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além do MDHC, integram o grupo a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e os ministérios da Igualdade Racial; das Mulheres; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e do Trabalho e Emprego.
Acesse a íntegra da publicação aqui
Texto: M.V.L.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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