Em reunião ordinária, órgão colegiado do MDHC incentiva a criação de comitês e mecanismos estaduais de combate à tortura

Durante a 39ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), nesta quarta-feira (31), integrantes do órgão colegiado deram destaque à importância da criação de comitês e mecanismos nos estados que ainda não possuem os órgãos de enfrentamento à tortura.

O encontro ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), com a participação do ministro Silvio Almeida, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.

Na reunião, o ministro citou que o governo federal está comprometido com a pauta. “Irei contatar os demais ministérios que compõem o CNPCT a fim de que participem cada vez mais, juntamente com a sociedade civil, e possamos garantir direitos humanos”, salientou o titular do MDHC.

Também constou na pauta do encontro a atuação do comitê e mecanismo nacionais nas visitas ao sistema prisional do estado do Rio Grande do Norte (RN), no mês passado. Na ocasião, foram realizados diálogos com familiares de pessoas em privação de liberdade e autoridades locais. A missão teve a participação do governo federal.

Confira a atuação no RN

Saiba mais

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 8.154/2013. O objetivo é contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. O órgão colegiado é composto por representantes de órgãos federais e da sociedade civil.

Os membros do CNPCT atuam no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações provenientes de inspeções nos locais de privação de liberdade.

O Comitê também é responsável pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que realizam inspeções em locais com pessoas em privação de liberdade.

Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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